Até quando posso prorrogar a suspensão do contrato de trabalho?

Até quando posso prorrogar a suspensão do contrato de trabalho?

Pela nova MP, que praticamente reeditou os termos da MP 9, poderá haver suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário de 25%, 50% ou 70% por até 120 dias. O governo poderá prorrogar esse prazo por meio de decreto.

Foi prorrogado o BEm 2021?

Em 27 de abril de 2021, no entanto, o Governo Federal publicou a MP nº 1.045/2021, que modificou o funcionamento do programa e deu a ele novo prazo de validade. A partir da publicação desta MP, o prazo passou a ser de 120 dias, e não mais a duração do estado de calamidade.

Quantas parcelas do auxílio BEm?

Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas. A primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo.

Qual o impacto da prorrogação da MP 936?

• Qual é o impacto da prorrogação da MP 936? Como dissemos, nenhum prazo foi prorrogado, o que foi prorrogada é a vigência da Medida Provisória. Com isso, os empregadores têm mais tempo para aderirem à suspensão do contrato de trabalho da doméstica ou à redução da jornada de trabalho.

Qual o decreto que prorroga a suspensão de contratos trabalhistas e redução salarial?

• MP 936: Governo prorroga período de suspensão de contratos trabalhistas e redução salarial. O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Qual o prazo de suspensão de contratos ou redução de salário?

• “O Governo não está ampliando os prazos de suspensão de contratos ou redução de salário. Ele está prorrogando a validade da medida. Ou seja, continua valendo o prazo máximo de 90 dias para redução e 60 para suspensão de contrato.” Segundo a advogada, existe a possibilidade de ter uma ampliação de prazos, mas o governo deve setorizar isso.

Qual a suspensão do contrato de trabalho?

• Prorrogação da suspensão do Contrato de Trabalho ou redução de salário: considerando a redação original da Medida Provisória nº 936/2020, há percepção de que os Contratos de Trabalho só poderão ser suspensos pelo decurso máximo de 60 (sessenta) dias, estes fracionados em dois períodos de 30 (trinta) dias, no máximo.