Será prorrogado a suspensão do contrato de trabalho 2021?

Será prorrogado a suspensão do contrato de trabalho 2021?

O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021 prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta. O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal.

Até quando vai a suspensão de contrato de trabalho?

As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo. Isso aconteceu em 2020, quando o programa foi mantido até o fim do ano por força de novos decretos.

Como ficou o BEm 2021?

BEm 2021: empresas têm um mês para aderir ao programa de redução de jornada e salário. Os empregadores têm somente mais um mês para aderir ao Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que prevê suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada e salário até agosto.

Qual a suspensão do contrato de trabalho?

• Prorrogação da suspensão do Contrato de Trabalho ou redução de salário: considerando a redação original da Medida Provisória nº 936/2020, há percepção de que os Contratos de Trabalho só poderão ser suspensos pelo decurso máximo de 60 (sessenta) dias, estes fracionados em dois períodos de 30 (trinta) dias, no máximo.

Quando começar a prorrogação do contrato de trabalho?

• A prorrogação da suspensão do contrato de trabalho com o advento da prorrogação da vigência da MP em , esta oriunda pelo Ato nº 44 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, todos os efeitos dispostos na MP se estendem ao final de julho de 2020.

Qual a duração da suspensão contratual?

• Neste sentido, havendo conhecimento de que o período temporal de duração da suspensão contratual seja de, no máximo, 60 (sessenta) dias e a redução da jornada de trabalho e salário, de 90 (noventa) dias, não há o que fazer menção sobre a exceção de tais limites.

Quando serão computados os períodos de redução da jornada e de suspensão do contrato?

• Os períodos de redução da jornada/salário e de suspensão do contrato já utilizados até a data da publicação do Decreto 10.470/2020, serão computados para fins de contagem do novo limite de 180 dias, conforme a tabela acima.