Como gerar Termo de Intimação Fiscal?
Índice
- Como gerar Termo de Intimação Fiscal?
- Como responder o Termo de Intimação Fiscal?
- Como é feita a notificação da Receita Federal?
- O que quer dizer a sigla RFB?
- Quando é emitida a Notificação Fiscal?
- Será que a notificação é emitida sempre que é detectada uma infração tributária?
- Qual o prazo de recebimento da intimação?

Como gerar Termo de Intimação Fiscal?
Resumidamente, você deve:
- Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
- Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
- Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;
Como responder o Termo de Intimação Fiscal?
O contribuinte que recebeu uma Intimação Fiscal deverá respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa. Na sequência, prosseguir, de acordo com as instruções que serão, passo a passo, apresentadas pelo sistema. Tenha em mãos o número da Intimação Fiscal recebida.
Como é feita a notificação da Receita Federal?
A Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados. É caso do cruzamento de informações da malha fiscal do imposto de renda (IRPF).
O que quer dizer a sigla RFB?
Institucional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.
Quando é emitida a Notificação Fiscal?
- Essa notificação fiscal é emitida quando uma pessoa com direito à restituição tributária apurada na declaração do imposto de renda também possui algum débito em aberto registrado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para entender melhor esse tipo de notificação, vejamos um exemplo.
Será que a notificação é emitida sempre que é detectada uma infração tributária?
- Sendo assim, a notificação de lançamento é emitida sempre que é detectada uma infração à legislação tributária.
Qual o prazo de recebimento da intimação?
- Todas as intimações possuem um prazo determinado, sendo geralmente de 5 a 20 dias a contar da data do recebimento da intimação, este prazo poder ser prorrogado a pedido do contribuinte e o aceite do agente fiscal, desde que protocolado por requerimento por escrito em data correta.