Foi aprovado o fim do exame toxicológico 2020?

Foi aprovado o fim do exame toxicológico 2020?

A deliberação do Contran diz que os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados no momento da renovação da habilitação pela não realização do exame.

Foi cancelado o exame toxicológico?

Primeiro, é necessário esclarecer que o exame toxicológico não foi suspenso. O Exame Toxicológico permanece sendo obrigatório para motoristas profissionais em processo de admissão ou desligamento da empresa em regime CLT, assim como para obtenção, alteração ou renovação da CNH das categorias C, D e E.

Como ficou o exame toxicológico?

Quando condutores podem ser multados por não fazer exame toxicológico. ... Eles poderão ser multados a partir do dia 1º de julho de 2021. Na sequência, estão os motoristas com CNH vencendo entre julho e dezembro de 2021, que poderão ser multados a partir de 1º de agosto de 2021, caso não façam o exame.

Quantos anos vale o exame toxicológico?

*Como o exame toxicológico tem data de validade de 2 anos e 6 meses para motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, quem tiver a CNH vencida a partir de maio de 2024 deve ter a data de validade do toxicológico expirada a partir de janeiro de 2022.

Qual a tabela do exame toxicológico?

Tabela do exame toxicológico – CONTRAN

Validade da CNH	Prazo limite para a realização do exame toxicológico periódico
De julho a dezembro de 2023	Até 30 de novembro de 2021
De janeiro a abril de 2024	Até 31 de dezembro de 2021
A Partir de maio de 2024	A partir de 1º de janeiro de 2022*

Onde entregar o exame toxicológico?

O motorista deve comparecer à uma das mais de 4.500 unidades da Toxicologia Pardini espalhadas por todo o Brasil para coletar uma pequena amostra de cabelos ou pelos.

Como renovar exame toxicológico?

A renovação do exame toxicológico passará a ser obrigatória a cada período de 02 anos e 06 meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas acima de 70 anos não precisarão renovar o exame toxicológico antes do vencimento da sua CNH.

Qual a origem do fim do exame toxicológico?

• O suposto rumor a respeito do Fim do Exame Toxicológico teria origem na PL 3267/19, elaborado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo original suspender o exame toxicológico para a detecção de consumo de substâncias psicoativas.

Como é obrigatório o exame toxicológico?

• Exame toxicológico é obrigatório regularmente. O exame toxicológico de larga escala de detecção se tornou obrigatório em 2015, com a Lei nº 13.103 (a famosa Lei do Motorista), para habilitação e renovação da CNH nas categorias C, D e E. Sua obrigatoriedade está determinada no art. 148-A do CTB.

Quando foi sancionado o projeto de lei do fim do exame toxicológico?

• O Projeto de Lei que deu “indícios” do suposto Fim do Exame Toxicológico, foi sancionado pelo Presidente – Jair Bolsonaro, na última Terça-Feira (13/10). Dessa maneira, a lei passa a vigorar 180 dias após serem publicadas no Diário Oficial da União, ou seja, começará a valer de fato apenas no ano de 2021.

Será que os condutores devem se submeter a exames toxicológicos?

• Atualmente, o referido artigo determina que os condutores das categorias C, D e E devem se submeter a exames toxicológicos para habilitação e renovação da CNH. Se a nova redação for aprovada, o art. 148-A determinará que os condutores comprovem resultado negativo em exame toxicológico nesses casos.