Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 120 dias de licença maternidade. ... Para as servidoras públicas, no entanto, a licença-maternidade de 6 meses já é uma realidade. Os 180 dias são garantidos no setor público desde 2008, pela lei n°11.770.

Como conseguir a prorrogação da licença-maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

Qual o período de licença-maternidade?

• O período de licença-maternidade é garantido pela Constituição, mas pode gerar dúvidas. Qual o tempo da licença? Quem pode receber? Quanto a mã Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma c...

Quem é a Comissão Especial para a ampliação da licença-maternidade?

• Aprovada por unanimidade na CCJ, a ampliação da licença-maternidade precisa passar ainda por uma comissão especial, responsável por analisar o texto da proposta, para então ser votada em dois turnos na Câmara. Em seguida, o texto é apreciado pelo Senado.

Quando é recebido o salário maternidade?

• O salário maternidade é pagamento realizado durante os primeiros 120 dias de licença maternidade, que é concedida às mães logo após o parto ou 28 dias antes do bebê nascer. O recebimento desse benefício é um direito de qualquer trabalhadora segurada pelo INSS, seja ela contribuinte individual, facultativa ou desempregada.

Como é oferecido o salário maternidade no INSS?

• O salário maternidade é ofertado à todas as gestantes seguradas pelo INSS. Esclareça todas as suas dúvidas sobre o benefício, veja o que é preciso para solicitar e qual o valor pago mensalmente às mães.