Quando vai valer a nova Lei da CNH?

Quando vai valer a nova Lei da CNH?

Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. A nova lei mudou parte do texto do CTB em vigor desde 1996. Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 21.

Qual a validade da Carteira Nacional de Habilitação?

Acompanhe o que diz o novo texto sobre a renovação da CNH para os condutores: a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Foi aprovado o aumento da validade da CNH?

As habilitações expedidas após 12 de abril terão validade de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos. No caso de condutores entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Já para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá três anos (ou conforme critério médico).

Quando entra em vigor a Lei 14071?

Lei Ordinária 14071, que entrou em vigor no dia 12 de abril, altera vários pontos no CTB: transporte de crianças, validade da CNH e até regras de circulação.

Porque minha CNH veio com validade de 5 anos?

Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade. Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.

O que foi aprovado na carteira de habilitação?

Câmara aprova ampliação de validade de CNH, votação continua. ... De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Quais são as novas leis de trânsito?

Após a sanção da lei 14.071, pelo presidente Jair Bolsonaro, as regras de trânsito nacionais foram atualizadas. A partir de agora, os motoristas de até 50 anos só precisam renovar suas CNH's a cada 10 anos. Já quem está entre 50 e 69 o documento deve ser atualizado a cada 5 anos. Por fim, acima dos 70 a cada 3 anos.

Qual a validade da CNH?

• CNH tem várias modificações. Entre as alterações, estavam a validade de 10 anos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um dos pontos aprovados. Ela é válida para condutores de até 50 anos de idade. Acima disso, a renovação passa a ser a cada cinco anos. Para aqueles acima de 70 anos a regra é de três anos.

Quais foram as alterações a favor e a favor da CNH?

• Foram 46 votos a favor e 21 contra. Entre as alterações estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um novo sistema de pontuação que vincula a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração.

Como foi aprovada a CNH para condutores com até 50 anos de idade?

• A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, em junho último, mas como foi modificado no Senado irá voltar para nova apreciação dos deputados. O texto aprovado foi relatado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade.

Qual a pontuação da CNH?

• A nova lei permite que esses profissionais, ao acumularem 30 pontos em 12 meses, façam o curso de reciclagem, zerando assim a pontuação da CNH. Atualmente essa regra é para as categorias C,D ou E da CNH quando atingem 14 pontos.