Estão obrigados a colação os herdeiros que recebem doações?

Estão obrigados a colação os herdeiros que recebem doações?

A colação, portanto, é obrigatória nos casos em que há descendentes ou cônjuge beneficiados por doação, não havendo que se falar na incidência de tal instituto quando da sucessão dos colaterais, herdeiros testamentários, legatários, renunciantes e dos excluídos da sucessão.

O que é colação e suas consequências?

Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários. ... Adiantamento da legítima dos herdeiros necessários.

Quem são as pessoas obrigadas a colacionar os bens?

Segundo o Código Civil: “Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação”.

Estão dispensadas da colação as doações remuneratórias em troca de serviços prestados?

A lei prevê que restarão dispensados da colação os bens que o testador determine saiam de sua metade disponível. Não poderão, contudo, excedê-la, computado o seu valor ao tempo da doação. ... Afasta a lei, também, as doações remuneratórias em troca de serviços prestados por não constituírem liberalidades.

O que é o instituto da colação?

O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do Código Civil de 1916 como sendo “o ato mediante o qual o co-herdeiro, para assegurar a igualdade das legítimas dos demais, devolve à massa hereditária, em espécie ou em valor, as doações ou dotes com que foi contemplado pelo autor da herança”.

O que é a colação?

Significado de Colação substantivo feminino Ação de conferir um título, um direito, um grau: colação de grau. [Religião] Ação de nomear para um benefício eclesiástico. Ato de desenvolver um cotejo, de fazer uma comparação; confronto. Refeição leve que se toma fora das horas em que regularmente se costuma comer; lanche.

Quando ocorrerá a sucessão dos herdeiros colaterais?

• A sucessão dos herdeiros colaterais ocorrerá nos casos em que não houver sobreviventes os descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro, devendo ser chamados os colaterais até 4º grau.

Qual a responsabilidade dos herdeiros?

• Se nenhum dos herdeiros quiser esta responsabilidade, é preferível entregar a administração da herança a outra pessoa (mesmo que não seja herdeiro), mas tem de haver unanimidade. Na falta de acordo, a escolha pode ser feita pelos tribunais. Só em condições especiais o herdeiro designado poderá recusar o cargo.

Qual a possibilidade de aceitação do herdeiro?

• Ao herdeiro está vedada a possibilidade de impor condições para a aceitação. Se, após o falecimento, um herdeiro passou a utilizar os bens do falecido como se fossem seus ou a residir na casa dele, entende-se que aceitou a herança. Trata-se da “ aceitação tácita ”.

Será que os sobrinhos são herdeiros necessários?

• Se os sobrinhos forem falecidos, os seus filhos, que são sobrinhos-neto do de cujus, nada herdarão, pois a lei é clara ao dispor que o direito de representação somente se estende aos filhos dos irmãos, e não aos netos. Como já supracitado, os colaterais não são herdeiros necessários, e sim facultativos.