É dispensado da obrigação de depor o padrinho do acusado?

É dispensado da obrigação de depor o padrinho do acusado?

Logo, o padrinho do acusado não está desobrigado de depor. 6. Os documentos públicos são meio de prova que: a) possuem presunção "juris tantum".

Quem está dispensado do dever de depor?

Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.

Quando ocorrerá as exceções do dever de depor?

EXCEÇÕES AO DEVER DE DEPOR Fundam-se tais exceções em motivos morais, éticos e so- ciais, que dispensam ou obstaculizam determinadas pessoas de contar o que sabem sobre a verdade do acontecimento de interesse judicial.

Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente o afim em linha reta o cônjuge ainda que separado ou divorciado o irmão e o pai a mãe ou o filho adotivo do acusado?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Quem pode se recusar a depor CPP?

206 do CPP dispõe, como regra, que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas podem recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado, a não ser que seja impossível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Quem responde processo pode ser testemunha?

A lei processual penal institui que, em regra, toda pessoa poderá ser testemunha, e ainda, que não poderá eximir-se da obrigação de depor (arts. 2).

Pode se recusar a ser testemunha?

A lei processual penal institui que, em regra, toda pessoa poderá ser testemunha, e ainda, que não poderá eximir-se da obrigação de depor (arts. 2). No entanto, existem exceções que o legislador previu, permitindo que algumas pessoas possam recusar esta tarefa ou determinando a proibição de prestar testemunho.

Quem está impedido de ser testemunha?

De acordo com o Código de Processo Civil, todas as pessoas podem depor como testemunhas em um processo judicial, exceto: incapazes, as impedidas ou as suspeitas (art. 447, CPC).