Estão dispensadas de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente O irmão e o pai a mãe e o filho adotivo do acusado o afim em linha reta o cônjuge ainda que separado permitido o divorciado?

Estão dispensadas de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente O irmão e o pai a mãe e o filho adotivo do acusado o afim em linha reta o cônjuge ainda que separado permitido o divorciado?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

São características da prova testemunhal a judicialidade a objetividade e a oralidade?

A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. ... A oralidade impõe a testemunha que reproduza os fatos oralmente, o que não impede, tal como preceitua o art. 204 do Código de Processo Penal, consulta a breves apontamentos.

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal assinale a opção correta a a acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida B o interrogatório?

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta. A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.

Estão dispensados do dever de depor?

207 - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. Na proibição a pessoa não presta o depoimento por imposição legal.

Quem está dispensado de depor como testemunha no Processo Penal?

Artigo 207 do CPP - são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Quem é impedido de ser testemunha?

Quem são as pessoas impedidas de ser testemunha – o cônjuge ou o companheiro; – o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade; ... – o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

Qual a função da prova testemunhal?

A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

O que quer dizer prova testemunhal?

Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. ... Entende-se que é deferida a prova testemunhal previamente requerida quando o juiz simplesmente designa a audiência de instrução e julgamento.

Quando cabe a acareação?

Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Qual o prazo para apresentação de testemunhas após a decisão de pronúncia?

Após a apresentação da defesa prévia, a acusação será ouvida sobre eventuais preliminares argüidas e sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias. Art. 410: O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias.