Quem tem estabilidade pode pedir demissão?

Quem tem estabilidade pode pedir demissão?

Na lei há possibilidades de se rescindir o contrato do empregado mesmo que ele tenha estabilidade temporária, segundo explica advogado. ... Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Pode pedir demissão grávida?

10, inciso II, a, do ADCT da CF/88 veda a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ... Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, posteriormente, a estabilidade para grávidas.

Por que a empresa não pode dispensar uma empregada gestante?

• Luciane, O primeiro aspecto a abordar é que a empresa não pode dispensar uma empregada gestante. A lei e a Justiça do Trabalho não autorizam a substituição da garantia de emprego pelo pagamento dos salários do respectivo período.

Como despedir uma trabalhadora por estar grávida?

• Despedir uma trabalhadora por estar grávida é ilegal, pois a lei considera que há discriminação. Na prática, despedir uma grávida não é ilegal, no entanto, é necessário um parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), mesmo que seja por justa causa.

Como proteger as trabalhadoras durante a gravidez?

• O Código do Trabalho protege as trabalhadoras durante a gravidez, para defender a sua saúde e do feto. E garantir que não perdem direitos.

Qual o direito da trabalhadora grávida para ir à consulta pré-natal?

• A trabalhadora grávida tem direito a faltar para ir à consulta pré-natal e está dispensada de trabalhar em alguns horários. Partilhar O Código do Trabalho protege especificamente as trabalhadoras durante a gravidez, para defender a sua saúde e a do feto e garantir que aquelas não perdem direitos por estarem grávidas.