Estou grávida e quero sair do serviço?

Estou grávida e quero sair do serviço?

A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, garante a gestante a estabilidade provisória, ou seja, a empregada gestante não pode ser demitida, a não ser por justa causa.

Estou grávida e não quero mais trabalhar O que devo fazer?

Um dos direitos da gestante é a estabilidade no trabalho. A garantia de que não será mandada embora desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto, salvo se comprovada a justa causa.

Pode mandar grávida embora na pandemia?

Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Como funciona atestado no final da gravidez?

A ampliação de repouso tem duração de 15 dias a partir do fim da licença-maternidade. Ela é solicitada mediante apresentação do atestado médico, que comprove a situação de saúde atual. Em caso de necessidade do afastamento por mais de 15 dias, é necessário solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.

Quais são os direitos da empresa grávida?

• Conheça seus direitos: 1 - A empresa não pode pedir atestado ou exame para comprovação de esterilidade ou gravidez na admissão. 2 - Não é motivo para demissão estar grávida. 3 - A licença obrigatória é de 120 dias (quatro meses), mas empresas dentro do Programa Empresa Cidadã oferecem 180 dias (seis meses).

Como a grávida deve cumprir o 13o salário?

• — A grávida trabalhadora tem garantias e estabilidade. Mas, como qualquer outro trabalhador, deve cumprir horário e manter o mesmo empenho e dedicação — ressalta o advogado trabalhista Flavio Pereira Ordoque. Boatos nas redes sociais falam sobre fim do 13º salário.

Será que a trabalhadora está grávida quando foi demitida?

• Cabe ressaltar, no entanto, que após esse período, a trabalhadora pode, sim, ser demitida. 6 - Se comprovar que estava grávida quando foi demitida, tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização equivalente ao período de gravidez mais a licença. Mesma coisa se descobrir a gravidez dentro do aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Qual o tempo de gestação das grávidas?

• 7 - Se comprovado o aborto (não intencional), a mulher ganha repouso remunerado de duas semanas. Não importa o tempo de gestação. 8 - Grávidas têm direito à dispensa do trabalho "pelo tempo necessário" para, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares. 9 - Grávidas podem e devem fazer pausas no trabalho para amamentar.