Quando uma grávida pode ser demitida?

Quando uma grávida pode ser demitida?

Conforme as leis trabalhistas brasileiras, o período de estabilidade da mulher grávida, começa da data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, isso quer dizer que dentro deste tempo a trabalhadora não pode ser demitida pelo empregador.

Quando vc é demitido e descobre que está grávida?

A estabilidade da empregada gestante independe de conhecimento prévio, ou seja, se após o desligamento da empresa for comprovado que ela estava grávida no momento da dispensa, haverá o direito à reintegração.

Como calcular indenização de gestante?

O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).

Quais os direitos da gestante que foi demitida?

Aliás, é necessário informar que quando a gestante é demitida, ela tem o direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.

Qual o prazo para a reintegração do funcionário por gravidez?

Em decorrência da estabilidade provisória mencionada, a empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa no período entre a confirmação da gravidez e os 5 (cinco) meses após o parto.

Quais os direitos de uma gestante que foi demitida?

Aliás, é necessário informar que quando a gestante é demitida, ela tem o direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.

O que é indenização substitutiva gestante?

Com a decisão da turma, a reclamante receberá a indenização substitutiva do período estabilitário, compreendido entre a data da despedida ilegal e cinco meses após o parto, correspondente aos salários e demais direitos atinentes, com reflexos em férias, acrescidas da terça parte, 13ºs salários e depósitos do FGTS, com ...

Como a gestante é demitida sem justa causa?

• A gestante que é demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, obviamente sofre enormes abalos à sua moral. Embora a demissão faça parte do poder potestativo do empregador, este deverá respeitar os direitos dos empregados, o que implica manter o vínculo de emprego do empregado estável, sob pena de se configurar abuso de poder.

Será que o empregador não sabia que eu estava gestante quando me demitiu?

• Doutor, e se meu empregador não sabia que eu estava gestante quando me demitiu? Já me deparei com tal questionamento também, pois, se o empregador não sabe do estado de gravidez da empregada e a demite, está tem direito à reintegração ou à indenização?

Como eu estava grávida de 4 meses?

• Estou grávida de 4 meses, trabalho lá a 5 meses, passo muito mal e tive muitas faltas justificadas e outras comunicadas. Hoje fui para trabalhar (estava com muita tontura, como de costume) meu patrão me colocou a seguinte questão: ele me demitia por justa causa ou pedia demissão com data retroativa a 1/11/12.

Será que a gestante tem direito à estabilidade na gravidez?

• Em primeiro lugar, é preciso observar que a gestante tem direito à estabilidade a partir do momento em que a gravidez é confirmada, até 5 (cinco) meses após a realização do parto, é o que está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, em seu artigo 10, inciso II, alínea b.