O que acontece se a empresa não paga o salário maternidade?

O que acontece se a empresa não paga o salário maternidade?

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta. ... Já o decreto-lei nº 368 estabelece que o atraso contumaz ou a sonegação de salários devidos caracteriza mora ensejadora da resilição contratual.

O que fazer quando a empresa não dá entrada na licença maternidade?

Há ainda a situação em que a mulher precisa se ausentar do trabalho por ter uma gravidez de risco clinicamente comprovada. Nesse caso, a profissional não entra em licença-maternidade, mas pode pedir o benefício de auxílio-doença.

Como funciona o pagamento da licença maternidade?

Durante a licença, a mulher terá direito ao salário-maternidade, que nada mais é do que seu salário pago de forma integral durante os meses de afastamento das atividades. Em casos de salários variáveis, estes serão calculados de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.

Quem dá entrada na licença-maternidade eu ou a empresa?

Caso a gestante seja funcionária de uma empresa e tenha a carteira de trabalho assinada pela mesma, é possível pedir a licença diretamente à empresa, apresentando o atestado médico que comprove necessidade de afastamento a 28 dias ou menos do parto, certidão de nascimento da criança ou até mesmo certidão de natimorto.

O que devo fazer para dar entrada na licença-maternidade?

A solicitação deve ser feita pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para acessar o site.

Como é feito o cálculo da licença maternidade?

Dias trabalhados: 06 dias (R$ 1.340,00/30 x ,00); Salário Maternidade: 24 dias (R$ 1.340,00/30 x 24 = R$ 1.072,00).

Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

Quando posso tirar a licença maternidade?

• A partir de quando posso tirar licença maternidade? 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento. Para casos de adoção ou guarda judicial, a licença deve ser pedida a partir da data de concessão do pedido. Qual o valor da licença maternidade?

Como as mulheres estão em licença-maternidade?

• As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças? Para as trabalhadoras que estão em licença-maternidade, não pode haver redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho. Para as grávidas, porém, isso é possível.

Quais são os descontos na licença maternidade?

• Durante a licença maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS, e IRRF. (Foto: www.bloomberg.com)

Será que o salário de grávida ou licença-maternidade pode ficar menor?

• Coronavírus: Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ficar menor? Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ser cortado?