Quem está de licença-maternidade pode pedir demissão?

Quem está de licença-maternidade pode pedir demissão?

Durante a gravidez e, entre 120 dias (tempo mínimo permitido) e 5 meses de pós-parto, a mãe possui estabilidade. Contudo, após o retorno da licença, é possível que ela seja demitida sem justa causa.

Estou voltando de licença-maternidade pode fazer um acordo na empresa para sair?

A resposta é afirmativa. Não há nenhuma vedação na lei quanto ao tema. Todavia, é importante ressaltar que no caso do empregado gozar de estabilidade, seja decorrente da CIPA, gravidez, acidente do trabalho ou doença ocupacional, o empregado deverá ser indenizado integralmente a título de indenização estabilitária.

Quem volta de licença-maternidade tem estabilidade?

A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Como manter a calma quando voltar de licença-maternidade?

Durante a licença-maternidade, deve colocar seu plano em ação gradualmente um mês antes da volta ao trabalho. É bom deixá-lo por algumas horas, duas ou três vezes por semana, com quem depois cuidará dele. Ao recomeçar a trabalhar, pode também acordar mais cedo para ficar com tranqüilidade com o bebê antes de sair.

Estou grávida e quero fazer um acordo com a empresa?

Infelizmente não. No acordo demissional, a trabalhadora deixa claro o seu interesse em não querer mais trabalhar para o empregador. Quando assim o faz, ela renuncia o direito à estabilidade. Por isso a importância de estar assessorada.

Como funciona o acordo na empresa?

A legitimidade do acordo trabalhista está condicionada a um consenso na negociação e tanto a empresa como o empregador precisam se mostrar satisfeitos com o acordo. Após o acordo, a empresa precisa providenciar a documentação, a rescisão, o exame demissional e o pagamento das verbas rescisórias.

Qual o valor da multa de estabilidade de licença maternidade?

Ou seja, a gestante deve receber os salários de todo o período de estabilidade, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS com multa de 40% e, ainda, o aviso prévio com a projeção até o fim desse período.

Quando acaba a licença maternidade?

A licença maternidade tem o prazo mínimo de 120 dias. E a mulher pode solicitar a saída até 28 dias antes da data prevista para o parto. Mesmo assim, a estabilidade continua durante 5 meses após o parto, mas o período de licença não é alterado.

Qual é a sua dúvida sobre a licença-maternidade?

• Qual é a sua dúvida? Estou de licença-maternidade até início de março/2012, porém preciso pedir demissão para iniciar em um novo emprego ainda em fevereiro/2012, já solicitei isso ao meu empregador atual mais o memso me deu a informação de que só posso pedir demissão após o meu retorno no término da licença, Esa informação procede?

Por que pedir demissão é um direito seu?

• Ora, pedir demissão é um direito seu. O empregador não pode te demitir dentro deste prazo, a não ser por justa causa. Porém você pode sair, a lei não obriga você ficar no emprego quando não quer. Só que terá que indenizar ou cumprir o aviso prévio, afinal de contas o empregador também tem direitos. Mas geralmente isso quase nunca acontece.

Por que a trabalhadora grávida pode se demitir?

• Mesmo que esse pedido seja legal, em muitos casos a trabalhadora grávida é induzida – indiretamente – a se demitir, principalmente quando é vítima de um ambiente de trabalho agressivo.

Qual o aviso prévio para sua demissão?

• Em sua condição não caberia aviso prévio, portanto, em sua carta de demissão vc deverá deixar claro que não irá cumprí-lo, autorizando a empresa a descontá-lo de suas verbas rescisórias. Deve tmb ressaltar que está ciente que goza de estabilidade no emprego em virtude de sua licença maternidade mas que abre mão dela.