Quando a pensão alimentícia pode ser reduzida?

Quando a pensão alimentícia pode ser reduzida?

Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.

Como reverter valor de pensão alimentícia?

O processo que determina como parar de pagar pensão alimentícia chama-se Exoneração de Pensão Alimentícia, e pode ser iniciado a qualquer tempo. Desse modo, não há necessidade do alimentante ter uma idade específica (que a lei não prevê) ou relação direta com o término de alguma etapa (como a escola ou a faculdade).

Como fica a pensão alimentícia nessa pandemia?

“Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório, isso é o que a lei determina, devido a pandemia é possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um orçamento que o devedor consiga efetuar o pagamento”, destacou ao Correio do Estado.

Como funciona a redução da pensão alimentícia?

Os tribunais brasileiros decidem de forma unânime pela redução da pensão quando restar comprovado que houve diminuição da capacidade econômica do Alimentante, pois, por óbvio que, aquele que não tem não consegue pagar. A obrigação alimentar não pode reduzir o obrigado a miséria ou encargo de impossível cumprimento.

Quando é possível pedir revisão de pensão alimentícia?

No caso da necessidade de quem recebe, é possível pedir a revisão para diminuir a pensão alimentícia quando houver uma melhoria de vida do genitor que tem a guarda ou até mesmo uma melhoria na vida do próprio filho.

Qual o valor da pensão alimentícia?

• A pensão é uma verba que uma pessoa paga a outra para suprimento de suas necessidades básicas. Portanto, no seu caso, você tem a obrigação de pagá-la a seus filhos para garantir o bem-estar deles. Além disso, o valor da pensão alimentícia é definido com base no trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade.

Como é fixada a pensão alimentícia?

• A pensão alimentícia deve ser fixada de modo a enquadrar-se dentro das necessidades de quem a recebe e das possibilidades de quem a presta. Contudo, podem acontecer situações em que o valor da pensão pode onerar de forma excessiva quem está cumprindo mensalmente com tal obrigação.

Qual a porcentagem da pensão?

• Via de regra, a pensão é fixada em uma porcentagem sobre o salário fixo do pai, porém, estando esse desempregado, a porcentagem pode, ou preventivamente, deve, ser fixada sobre o salário mínimo vigente, salvo disposição contrária ajustada em acordo entabulado entre as partes.