O que são os instrumentos de comando e controle?

O que são os instrumentos de comando e controle?

Instrumentos de comando e controle são aqueles que regulam diretamente, através de controle e fiscalização dos agentes poluidores através de regulação e o estabelecimento de normas, procedimentos, e posterior fiscalização sobre a sua aplicação.

Qual o objetivo dos instrumentos de comando e controle no meio ambiente?

Os instrumentos de comando e controle visam o gerenciamento da produção de poluentes através de penalizações impostas aos agentes poluidores como forma de modular sua geração de resíduos.

Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

De modo geral, são três os instrumentos utilizados pela política ambiental: Comando-Controle, econômico e comunicação. O instrumento Comando-Controle, como foi aludido anteriormente, estabelece normas, regras e procedimentos de produção e utilização dos recursos, sob penalidade do não cumprimento de tais medidas.

São instrumentos de comando e controle da gestão pública?

Os instrumentos de comando e controle são caracterizados pela atuação do poder público no estabelecimento de padrões e no monitoramento da qualidade ambiental, de forma que o poder público regula as atividades e aplica sanções e penalidades, por meio de legislação e normas.

Qual é a diferença entre instrumentos implícitos e explícitos?

Os INSTRUMENTOS de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou implícitos. Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos. Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso.

Qual a função dos instrumentos de gestão e controle da PNMA?

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente buscam identificar as atividades econômicas que ameaçam determinado sistema ambiental com medidas preventivas e coibitivas, traduzindo-se em normas de comando e controle, visando à regulamentação das atividades de potencial impacto ambiental.

O que normalmente ocorre com as políticas de comando e controle?

Na realidade, políticas de comando e controle exigem que as empresas aumentem seus custos instalando equipamentos antipoluição. Deste modo, as empresas são obrigadas a levar em conta os custos sociais da poluição. ... Segundo, a regulamentação de comando e controle é inflexível.

O que é instrumento da política nacional do meio ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente é um sistema estabelecido por uma lei federal (Lei 6.938/1981) que estabelece órgãos, mecanismos e instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.

Quais são os principais instrumentos de gestão ambiental?

Instrumentos do gestor ambiental Entende-se como instrumentos de Gestão Ambiental, o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental, o geoprocessamento, a educação ambiental, a mediação de conflitos e o planejamento ambiental, e a auditoria ambiental.