Em que se baseia o método de analogia?

Em que se baseia o método de analogia?

A analogia tem como base o principio da igualdade jurídica, e também afirma que deve haver a mesma solução para o mesma infração ou razão da lei. Em alguns casos, a. A analogia tem como base o principio da igualdade jurídica, e também afirma que deve haver a mesma solução para o mesma infração ou razão da lei.

O que é o princípio da analogia?

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.

O que é e como se utiliza a analogia?

Analogia significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.

Qual a finalidade da analogia?

Analogia é uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas. ... Pode ser feita uma analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas. Possuem função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens.

O que é o princípio da extensão?

Princípios da Geografia Extensão - concebido por Friedrich Ratzel (1844-1904): todo fenômeno geográfico tem sua ocorrência em determinada porção do território, que pode ser delimitada.

É permitido usar analogia no direito penal?

Em síntese, o emprego da analogia no Direito Penal somente é permitido a favor do réu, jamais em seu prejuízo, seja criando tipos incriminadores, seja agravando as penas dos que já existem. A analogia é objeto recorrente de decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Tem analogia no direito penal?

Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante. ... Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

Qual a diferença entre analogia e equidade?

Uma comparação por analogia toma os pontos em comum entre duas ou mais coisas. Para esclarecer algumas diferenças chave, podemos remarcar que a equidade se ajusta ou adapta a uma situação particular e caso especifico, tomando em conta para esse caso os conceitos de igualdade e justiça.

Qual é o conceito de analogia?

• Conceito de analogia. Analogia, do latim analogĭaembora com origemmais remota no vocábulo gregoque se pode traduzir como “semelhança” ou “proporção”, é um termo que indica uma relação de semelhança/similitude entre coisas diversas. O conceitopermite referir-se ao raciocínio que se baseia na detecção de atributos semelhantes em seres ou coisas ...

Qual o fundamento da analogia?

• O fundamento da aplicação da analogia é o princípio da igualdade, segundo o qual, mutatis mutantis, a lei deve tratar igualmente os iguais, na exata medida de sua desigualdade. O mencionado princípio, exige que os casos semelhantes devam ser regulados por normas semelhantes.

Qual o papel da analogia na resolução de problemas?

• A analogia tem um papel muito significativo na resolução de problemas, tomada de decisão, percepção, memória, criatividade, emoção, explicação e comunicação, geralmente por meio de tarefas básicas, como identificação de lugares, objetos e pessoas, por exemplo.

Qual a estrutura linguística utilizada na analogia?

• A estrutura linguística utilizada na analogia se estabelece por meio de expressões comparativas, por exemplo: como, tal qual, semelhante a, parecido com, quanto, do que, lembra a, etc. “O Sol é muitíssimo maior do que a Terra, e está ainda tão quente que é como uma enorme bola incandescente, que inunda o espaço em torno com luz e calor.