O que é a cooperação jurídica internacional?

O que é a cooperação jurídica internacional?

A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa necessária para um caso concreto em andamento.

Quais os mecanismos de cooperação internacional?

Mecanismos de cooperação internacional Os principais instrumentos utilizados pelos Estados no tratamento de questões jurídico-políticas de cunho internacional são: os tratados internacionais, as cartas rogatórias, a homologação de sentença estrangeira, a extradição e o auxílio direto.

Qual o objeto da cooperação jurídica internacional?

A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; ... VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Que medidas podem ser solicitadas no âmbito da cooperação jurídica internacional?

Os instrumentos para a efetivação da cooperação jurídica internacional na jurisdição civil são a homologação da sentença estrangeira, as cartas rogatórias e o auxílio direto. Quando o Estado brasileiro solicita a cooperação de outro Estado diz-se que a cooperação é ativa.

Quais são no Brasil as modalidades de cooperação jurídica internacional?

A cooperação jurídica internacional pode ser classificada nas modalidades ativa e passiva, como os lados de uma mesma moeda, que são vistos de acordo com a posição de cada um dos Estados cooperantes.

Quais são os objetos da cooperação internacional previstos no CPC?

O artigo 27 do CPC, por sua vez, disciplina o objeto da cooperação jurídica internacional, a qual poderá compreender: (i) citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; (ii) colheita de provas e obtenção de informações; (iii) homologação e cumprimento de decisão; (iv) concessão de medida judicial de ...

Quais são os instrumentos de cooperação internacional?

Os principais instrumentos de cooperação jurídica internacional são a Carta Rogatória e o Pedido de Auxílio Jurídico Direto, ou simplesmente Auxílio Direto.

Quais as formas de cooperação internacional previstas no CPC?

O artigo 27 do CPC, por sua vez, disciplina o objeto da cooperação jurídica internacional, a qual poderá compreender: (i) citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; (ii) colheita de provas e obtenção de informações; (iii) homologação e cumprimento de decisão; (iv) concessão de medida judicial de ...

Quais os objetos de cooperação internacional?

O artigo 27 do CPC, por sua vez, disciplina o objeto da cooperação jurídica internacional, a qual poderá compreender: (i) citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; (ii) colheita de provas e obtenção de informações; (iii) homologação e cumprimento de decisão; (iv) concessão de medida judicial de ...

Quais as principais formas de cooperação jurídica internacional a que o Brasil adere?

Os principais instrumentos de cooperação jurídica internacional são a Carta Rogatória e o Pedido de Auxílio Jurídico Direto, ou simplesmente Auxílio Direto.