Quais as principais diferenças entre a fase de cumprimento de sentença e o processo de execução?

Quais as principais diferenças entre a fase de cumprimento de sentença e o processo de execução?

No Cumprimento de Sentença, como o processo judicial já existe e, portanto, o executado já o integra, não é realizada a citação, e sim a intimação do executado. ... Já no Processo de Execução, como temos um novo processo, autônomo, é necessário fazer a citação do executado, para que ele possa integrar a relação processual.

Qual a diferença entre cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial?

Nos casos em que o credor tiver um título judicial, o processo deve seguir o rito do Cumprimento de Sentença. Já quando o título é extrajudicial, o processo deve obedecer o rito do Processo de Execução.

É correto dizer que um cumprimento de sentença é um processo de execução?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quais as defesas que cabem no cumprimento de sentença e na execução e quantia?

Além dos embargos do devedor e impugnação ao cumprimento de sentença, também há a possibilidade de objeção a todos os atos executivos praticados no processo, tais como a penhora, a avaliação, a arrematação e a adjudicação.

Qual a diferença de cumprimento de sentença e execução de alimentos?

O procedimento do cumprimento de sentença é mais prático e célere, tornando-se mais vantajoso ao alimentando. A execução de alimentos, por ação autônoma, deve se limitar exclusivamente às obrigações fixadas em título executivo extrajudicial.

Qual o objetivo tanto do cumprimento de sentença quanto do processo de execução?

Por fim, é importante lembrar que tanto no Cumprimento de Sentença quanto no Processo de Execução, os atos executivos tem como finalidade, nesta ordem: 1º) assegurar a prestação específica; 2º) promover o resultado prático equivalente ao do adimplemento; 3º) substituir o valor da prestação pelo equivalente em dinheiro ...

O que é juntada de petição de execução cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença do código de processo civil. ... Através de uma petição ou pedido que o advogado do credor faz ao magistrado requerendo que o condenado ou executado seja chamado ao processo para cumprir aquilo que restou consagrado no julgamento.

Quais são as defesas do executado no processo de execução?

Recentemente, o Código de Processo Civil passou a contar com três modalidades de defesa do executado, a saber: os embargos oferecidos pela Fazenda Pública, os embargos opostos em execução de título extrajudicial e a impugnação ao cumprimento da sentença.

Quais as defesas no cumprimento de sentença?

A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. ... Ademais, é certo que os embargos do devedor constituem a defesa do executado no curso de uma ação autônoma de execução. Já a impugnação é a via defensiva de que o executado pode valer-se no bojo de um cumprimento de sentença.

Qual o prazo de defesa do executado?

• No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 5 do CPC ).

Qual a eficácia do cumprimento provisório da sentença?

• E, no caso específico do cumprimento provisório da sentença (mesmo apesar de não haver coisa julgada) e nem em sua eficácia preclusiva, em razão da vedação do bis in idem, já que não pode admitir a alegação, em impugnação de sentença de matérias que ainda podem ser deduzidas no processo de conhecimento que ainda estará pendente.

Quando ocorre a cumulação indevida de execuções?

• A cumulação indevida de execuções ocorre quando não atendido ao disposto no art. 780 do CPC/2015. Imagine-se o condenado, na mesma sentença, a cumprir obrigações atinentes e distintas, como por exemplo, a obrigação de fazer e de pagar perdas e danos [12].

Como é o processo de execução?

• O chamado processo de execução é, em rigor, um procedimento administrativo em que o Estado intervém no patrimônio do devedor para dele expropriar bens do devedor, ‘a fim de satisfazer o credor’ ( CPC, art. 646 ). Bem por isso, o procedimento da execução desenvolve-se linearmente.