Quais as espécies do contrato de empreitada e como poderá ocorrer a sua extinção?

Quais as espécies do contrato de empreitada e como poderá ocorrer a sua extinção?

O contrato de empreitada extingue-se por vários modos, quais sejam: a) Pelo cumprimento ou execução: recebida e aceita a obra e efetuado o pagamento do preço, consideram-se cumpridas as obrigações emergentes do aludido contrato. b) Pela morte do empreiteiro, se o contrato foi celebrado intuitu personae.

O que é e quais os tipos de empreitada?

Conceito de Empreitada A empreitada pode estabelecer apenas o contrato da mão de obra, como também somente dos materiais e equipamento. Porém, na maioria dos casos, utiliza-se a empreitada mista, na qual mão de obra e materiais são de completa responsabilidade do empreiteiro.

Como funciona pagamento por empreitada?

No contrato de construção por empreitada global, o contratante faz um pagamento fixo para que o empreiteiro se responsabilize completamente pela obra. Ou seja, é feita a contratação da obra por preço certo e total, o que não condiciona o tempo em que ela será executada.

Qual a responsabilidade trabalhista do dono da obra em empreitada?

Dono de obra não tem responsabilidade por débito trabalhista de empreiteiro. Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados a partir de maio de 2017.

O que não pode faltar no contrato de empreitada?

A descrição de todos os serviços prestados, prazos para conclusão e o valor da remuneração e a forma de pagamento, bem como todas as obrigações do contratado e do contratante, são itens que não podem faltar em um contrato de empreitada!

Como estabelecer um contrato de empreitada?

• O empreiteiro pode estabelecer dois tipos de contrato: 1 Contrato de empreitada de mão de obra ou de labor – fornece somente a mão de obra; 2 Contrato de empreitada mista – fornece a mão de obra e também os materiais. More ...

Qual o objeto do contrato de empreitada?

• Com relação ao objeto do contrato de empreitada, este corresponde a qualquer espécie de produção, logo, não englobará apenas as edificações relacionadas a obras materiais, mas também as criações artísticas e intelectuais.

Como é o contrato de empreitada por administração?

• No que concerne ao contrato de empreitada por administração, HELY LOPES MEIRELLES ensina: “no regime de administração contratada, o Poder Público confia a execução a um particular, mediante remuneração percentual sobre o valor total da obra, nele incluído o custo do material e do pessoal fornecido pela Administração ou pelo próprio contratante”.

Qual a remuneração do contrato de empreitada?

• No tocante à remuneração dessa modalidade contratual, ela poderá ser feita em dinheiro ou em qualquer outra espécie, podendo inclusive consistir numa cota-parte da própria edificação. Vale ressaltar quanto à remuneração, que o contrato de empreitada poderá possuir cláusulas de reajustamento.