Qual a importância do ECA em um país como o Brasil?
Qual a importância do ECA em um país como o Brasil?
Há exatos 29 anos, em 13 de julho de 1990, ele foi criado para proteger crianças, aqueles com até 12 anos incompletos, e adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos. ... A importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Quais são os direitos do ECA?
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos: conheça cinco direitos fundamentais previstos na lei
- 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ...
- 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ...
- 4 – Educação, cultura, esporte e lazer.
Qual o valor da Criança e do Adolescente?
- Destacando o valor da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, o ECA prevê que eles devem receber o máximo de dedicação, devido à sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e social. E que, portanto, têm necessidades a ser supridas nas três esferas.
Qual a política de enfrentamento aos direitos da Criança e do Adolescente?
- O segundo livro dispõe sobre as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente, tratando sobre as diretrizes da política de atendimento, das medidas de proteção e socioeducativas, do acesso à justiça e dos crimes e infrações administrativas.
Por que a ECA ainda não foi implementada?
- Para Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), parte significativa do ECA ainda não foi implementada. “Muitas vezes, a lei acaba sendo tratada apenas como uma ‘carta de intenções’”, observa.
Qual o direito de toda criança e todo adolescente?
- Toda criança e todo adolescente têm, por lei, o direito a um ensino de qualidade e gratuito, a assistência médica e odontológica prioritária e o direito de brincar, praticar esportes e se divertir. O ECA é um marco extremamente importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, estabelecendo que é responsabilidade do Estado]
