Em que contexto histórico surgiu o ECA?
Em que contexto histórico surgiu o ECA?
Contexto histórico do ECA A história do Estatuto da Criança e do Adolescente está intrinsecamente ligada ao contexto de fim da Ditadura Militar e ao processo de redemocratização do Brasil.
Qual a importância do ECA na educação?
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educa- cional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.
Quais são os 30 anos do ECA?
- Em série especial de comemoração aos 30 anos do ECA, o CENPEC Educação traz fatos, olhares e dados para entender a importância dessa legislação na garantia e proteção de direitos das crianças e adolescentes brasileiros Uma legislação inovadora e avançada. Uma conquista dos movimentos sociais e da mobilização popular.
Como foi aprovado o ECA no Congresso Nacional?
- Aprovado no Congresso Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco legal que reuniu reivindicações de movimentos sociais que trabalhavam em defesa da ideia de que crianças e adolescentes são também sujeitos de direitos e merecem acesso à cidadania e proteção. O ECA foi publicado sobre a lei federal nº 8069.
Qual a regulamentação do ECA?
- O ECA é a regulamentação num sentido amplo do art. 227 da Constituição, reconhecendo e garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes, consagrando a Doutrina da Proteção Integral.
Como o ECA mudou o cenário da infância?
- Saiba como o ECA mudou o cenário da infância no país O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.
