O que é o princípio da dialeticidade?

O que é o princípio da dialeticidade?

Ouça em voz altaPausar"Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa.

Em que se consubstancia o princípio da dialeticidade dos recursos?

Ouça em voz altaPausarIII – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; Assim se consubstancia, então, o princípio da dialeticidade recursal, que visa também garantir o princípio do contraditório à parte recorrida, e não apenas à parte recorrente. ... Por essa razão, os tribunais se atêm tanto à dialeticidade dos recursos.

O que é ausência de dialeticidade?

Ouça em voz altaPausarFALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO em Jurisprudência FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO - Não se conhece de recurso no qual as razões expostas não possuem conexão com a sentença e, além disso, sobre o tópico recorrido não há sucumbência.

Quais os fundamentos que devem ser apresentados nas razões de recurso?

Ouça em voz altaPausarNÃO CONHECIMENTO. As razões de recurso devem atacar os fundamentos da decisão recorrida. Se a matéria recursal é estranha, fica inviabilizada a apreciação do recurso.

O que significa a palavra dialeticidade?

Ouça em voz altaPausarA dialeticidade encontra a sua origem no termo dialética, que se caracteriza como uma forma de debate acerca de ideias opostas sobre um mesmo assunto, com o objetivo de estabelecer uma verdade, não por meio da força, do cansaço ou do desgaste em torno das discussões, mas, com base nos argumentos e fundamentos ...

O que é o princípio da proibição da reformatio in pejus?

Ouça em voz altaPausarTrata-se do princípio da proibição da reformatio in pejus, o qual significa que não pode haver reforma da decisão para pior. Em outras palavras, havendo apenas recurso da defesa, o juízo ad quem não poderá agravar a situação do réu.

Qual a importância do princípio da dialeticidade para os recursos?

Ouça em voz altaPausarO princípio da dialeticidade recursal é extremamente importante para se delimitar o conteúdo dos recursos. Aponta de forma expressa o que existe de equívoco na decisão recorrida e não reafirma as razões pelas quais o recorrente entende ter direito.

O que acontece quando o recurso não é conhecido?

Ouça em voz altaPausarA expressão “não conhecer” de um recurso significa, só e sempre, abs- ter-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida. O tribunal que não conhece de um recurso de jeito nenhum diz a quem assiste razão: se ao recorrente, se ao órgão a quo.