Quem pode ser depositário do bem penhorado?

Quem pode ser depositário do bem penhorado?

A norma processual civil estabelece, em regra, que ao devedor, em processo de execução, incumbe a função de depositário, do bem, que lhe pertence, penhorado (art. 666, do CPC). O depósito, no processo, objetiva a guarda e conservação de bens arrestados ou penhorados (art. 148, do CPC).

Qual a finalidade da penhora?

A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito.

Quem pode ser nomeado depositário fiel?

FIEL DEPOSITARIO. Fiel depositário é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial, e está prevista no inciso IV, artigo 665, do Código de Processo Civil. Também sob a ótica do direito comercial, o fiel depositário é aquele que assume a guarda de determinado bem.

Quem deve ser nomeado depositario?

840, parágrafo 2º, do Novo CPC. (6) Como vislumbrado, contudo, o executado pode ser também nomeado depositário dos bens penhorados no processo de execução. ... Assim, o executado somente será depositário quando a remoção do bem for difícil ou quando o exequente anuir.

O que é a penhora?

A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido. ... O bem penhorado, então, será expropriado de seu dono para pagamento da dívida.

Qual é a penhora?

• A penhora é a apreensão judicial dos bens e/ou rendimentos do executado para o pagamento aos credores no âmbito de processos executivos ou processos de execução fiscal instaurados. Efetivamente, se o devedor entra em incumprimento da obrigação a que se encontra adstrito, a Lei concede ao credor a possibilidade de agir, por intermédio ...

Como a penhora pode ser compreendida?

• A penhora, portanto, pode ser compreendida como uma maneira de restringir a venda ou a transferência dos bens do executado a terceiros, de modo a garantir o pagamento daquilo que o inadimplente deve para o credor.

Qual a modalidade de penhora online?

• A penhora online é uma modalidade de penhora prevista no art. 854 do Novo CPC. É uma penhora pecuniária realizada através da efetivação de créditos em meio eletrônico. No caso do Direito brasileiro, efetiva-se através do conhecido BacenJud, um sistema que integra a Justiça ao Banco Central e às instituições bancária.

Por que os bens são penhorados?

• Os bens são penhorados para que possam ser transferidos ao credor ou a este dados em usufruto ou alienados. A penhora não retira os bens do domínio do executado, mas torna ineficaz, em relação à execução, sua eventual alienação ou oneração ( art. 790, V, do CPC ).