Em que instante deve ser APU rado o imposto sobre a renda das pessoas físicas?

Em que instante deve ser APU rado o imposto sobre a renda das pessoas físicas?

O contribuinte deve entregar a Declaração de Ajuste Anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente, quando será apurado o resultado decorrente do confronto entre todas as rendas e proventos percebidas durante o ano e as despesas dedutíveis na forma da lei.

De quem é a competência do imposto de renda?

O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ou Imposto de Renda, como é popularmente conhecido, é de competência da União Federal (CF, art. 153, III e CTN art. 43).

Qual é a principal característica do imposto sobre a renda e proventos?

Características principais É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. ... O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

Quais as bases de cálculo possíveis do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

A base de cálculo do IRPF é a “renda líquida”, ou seja, a totalidade das rendas e dos proventos de qualquer natureza recebidos pela pessoa física durante o período-base, exceto as isenções expressas na lei, menos as deduções e os abatimentos que a lei expressamente autorizar.

É um imposto que incide sobre o produto e não sobre a renda?

O imposto indireto é aquele que incide sobre o produto e não sobre a renda. Ele é indireto porque ele não leva em conta quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome.

Quais são tributos cobrados sobre o consumo?

Os principais tributos incidentes sobre o consumo no Brasil são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporter Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/ISSQN) e o Imposto sobre o Produto Industrializados.

Qual o valor do imposto de renda de pessoas físicas?

• Já o Imposto de Renda de Pessoas Físicas é um imposto pago todos os anos pelos brasileiros, de forma proporcional ao que ganham. Na grande maioria das vezes, o valor é descontado diretamente dos salários dos contribuintes. A ideia dele é a de que pessoas de menor renda não paguem e as com maior renda paguem mais.

Qual o prazo para declarar o imposto de renda de pessoa física?

• Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física? Todos os anos, o prazo estabelecido pela Receita Federal para a declaração do IRPF é entre o primeiro dia útil do mês de março (dia 20) até às 23h59min do último dia do mês de abril (20).

Qual é o imposto de renda?

• O Imposto de Renda é um tributo federal. Ele deve pago toda vez que uma pessoa ou empresa ganha dinheiro, seja a partir de seu trabalho, do aluguel de seus bens ou do rendimento de aplicações financeiras. As pessoas pagam IR o ano inteiro, pois ele incide de forma automática sobre a maioria dessas receitas.

Como é definido o imposto de renda de pessoas jurídicas?

• O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas é definido, em seus termos mais recentes, pela Instituição Normativa nº 1700, de 2017. Como o próprio nome diz, ele diz respeito à pessoas jurídicas, ou seja, entidades que reúnem pessoas e patrimônio para um propósito.