Quando é considerado transferência de local de trabalho?

Quando é considerado transferência de local de trabalho?

Caracterização da transferência. Como visto, o texto legal somente considera como transferência a mobilização do trabalhador para outra localidade quando este fato “acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio” (CLT, art. 469).

O que escrever na CTPS quando o funcionário é transferido?

- Anotar na parte reservada a "Anotações Gerais" da CTPS: “Referente ao contrato de trabalho da página xxx: O empregado foi transferido para a Empresa: ..... CNPJ ..... , na data de ..., onde terá o número de registro..., mantendo-se todos os direitos já adquiridos pelo trabalhador."

Como pedir transferência de local de trabalho?

Um dos meios mais comuns é assinando um documento (autorização para ser transferido), por meio do qual declara que está de acordo com a transferência do local de trabalho para outro município.

Qual a licitude da transferência?

• Embora o artigo afirme a licitude da transferência nesse caso, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que não se aplica a empregada gestante, isto porque a empregada gestante não perde a sua estabilidade caso recuse a transferência, assim como não seria motivo de justa causa.

Será que o empregado transferido não pode ser transferido?

• Porém, o empregado eleito como Dirigente Sindical não pode ser transferido, devendo receber da empresa a indenização correspondente ao período de garantia no emprego (artigo 543 da CLT ). 9) Empregado transferido e que resida em alojamento da empresa tem direito ao recebimento do adicional de transferência?

Qual o percentual de transferência do empregado para outra região?

• O percentual devido pelo empregador para o empregado transferido temporariamente para outra região é de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do salário, enquanto durar a transferência (artigo 469, §3º da CLT). Acordos ou convenções coletivas de trabalho podem prever um percentual superior a título de adicional de ...

Quais são as transferências de locais de trabalho?

• EM REGRA, SIM. As transferências de locais de trabalho que não provoquem a mudança na residência do empregado são, na maioria dos casos, legais e, portanto, o trabalhador é obrigado a aceita-las.