Como funciona o agravo de instrumento?

Como funciona o agravo de instrumento?

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Como é protocolado o agravo de instrumento?

525, que o recurso de agravo de instrumento deve ser protocolado no tribunal ou postado pelo correio, porém admite expressamente que seu protocolo pode ser realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciária, por transmissão via fac-símile ou, ainda, por qualquer outra forma prevista em lei.

O que é efeito suspensivo ao agravo de instrumento?

Efeito suspensivo é a paralisação da execução de uma sentença. É produzido por alguns tipos de recurso, seja por força de disposição legal ou de decisão judicial, e dura até que a causa interposta seja julgada.

O que é agravo no processo?

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.

Quando é cabível Agravo de Instrumento?

Logo, sempre que uma decisão interlocutória causar risco de grave lesão à parte é possível a interposição de agravo de instrumento. Por ser um conceito jurídico indeterminado, o STJ vem se pronunciando constantemente sobre o tema. A análise sobre a ocorrência ou não de grave lesão será feita caso a caso.

Qual o prazo para interposição e resposta ao agravo de instrumento?

• O prazo para interposição e resposta ao agravo de instrumento passa de 10 (dez) para 15 (quinze) dias, prazo que será regra para todos os recursos, exceto embargos de declaração, que permanecerão no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 1.003, §5º, da nova Lei.

Qual o motivo do agravo de lei?

• Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do Anteprojeto de Lei que veio a se converter no CPC de 1973, afirmou expressamente que de nada adiantara limitar os casos de cabimento de agravo de instrumento pois as partes se valiam de sucedâneos recursais, em especial o mandado de segurança e, à época, a correição parcial.

Quais são as peças para a formação do instrumento?

• As peças para a formação do instrumento ainda são relevantes, tendo em vista que em muitos dos tribunais brasileiros existem, mesmo em 2015, agravos de instrumento físicos. Significa dizer que, se o agravo ainda é de papel, não há que se falar em dispensa da formação do instrumento.