Em que cota se encaixa um jovem com deficiência contratado como aprendiz?

Em que cota se encaixa um jovem com deficiência contratado como aprendiz?

Jovem Aprendiz com Deficiência (PCD), assim como, a lei de cotas 8.213/91 obriga empresas com 100 (cem) ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargo, de acordo com o artigo 429 da Lei Nº 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem, todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes ...

O que é Jovem Aprendiz deficiente?

Uma pessoa com deficiência (PCD) pode ser aprendiz independente da idade! ... Ao ser contratado como aprendiz, o PCD não perde o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que corresponde a um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Seria possível a contratação de um aprendiz com deficiência seria possível atingir a cota de vaga com deficiência?

Após o término do contrato de aprendizagem, se o aprendiz portador de deficiência for efetivado na empresa, passando a trabalhar com contrato por prazo indeterminado, poderá ser computado na cota de deficiente da empresa, se esta não estiver completa.

Como funciona o programa de aprendizagem para PCDs pessoas com deficiência?

O contrato de aprendizagem é amparado pela lei nº 10.097 e estabelece que o empregador inscrito em programa de aprendizagem, ofereça formação técnico-profissional ao empregado com deficiência, pelo período máximo de dois anos. ...

Como os jovens ficam sabendo da existência do programa?

Como os jovens ficam sabendo da existência do Programa? A divulgação do Programa ocorre principalmente na mídia, em escolas, sites, redes sociais, jornais, feiras e eventos de educação, além de ações desenvolvidas por cada uma das instituições formadoras parceiras nas suas localidades.

Quais as particularidades do contrato do aprendiz PcD?

“Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

O que é necessário para que se mantenha a validade do contrato de aprendizagem para um portador de deficiência?

Conforme já destacado, o aprendiz deve ser maior de 14 anos e menor de 24 anos, bem como deve estar matriculado e frequentando a escola (ensino fundamental ou médio), salvo os portadores de deficiência, em que a idade máxima não será aplicada. Nesse sentido é a Jurisprudência: ... PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Quanto ganha um aprendiz PCD?

Salário Médio de Aprendiz Pcd em Brasil 2021 O salário médio de aprendiz pcd em Brasil é de R$13.356 anuais ou R$6,85 por hora.

Qual o percentual que as empresas privadas devem observar para a contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência?

93 da Lei 8213/91. Essa lei afirma que as empresas com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados, na seguinte proporção de: 1 empregados – 2%

Quais as particularidades do contrato do aprendiz PCD?

“Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

Qual a idade máxima para contratação de aprendizes com deficiência?

• § 5º A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. Portanto, para contratação de aprendizes com deficiência a vigência do programa pode ser superior a dois anos e não há limite de idade do aprendiz nessa contratação.

Qual a vigência do aprendiz com deficiência?

• Portanto, para contratação de aprendizes com deficiência a vigência do programa pode ser superior a dois anos e não há limite de idade do aprendiz nessa contratação. 3º. O portador de deficiência, contratado como aprendiz perde o BCP (Benefício de Prestação Continuada)?

Como informar que o empregado é pessoa com deficiência?

• 5 - Como informar na Relação Anual das Informações Anuais (RAIS) que o empregado é pessoa com deficiência? No campo sobre os dados pessoais do empregado, no item “Deficiente Habilitado ou Beneficiário Reabilitado”, deve ser marcado o campo como “Sim”, se o trabalhador é pessoa com deficiência.

Como os adolescentes podem ser aprendizes em mais de uma empresa?

• 15-Os adolescentes podem ser aprendizes em mais de uma empresa? A função do programa de aprendizagem é que o adolescente aprenda o suficiente para que após o término do contrato, tenha condições de ser inserido efetivamente no mercado de trabalho.