Como se classificam as ações em se tratando de civil?

Como se classificam as ações em se tratando de civil?

Segundo o ordenamento jurídico atual as ações se classificam em ações de conhecimento, de execução e cautelar, conforme o provimento jurisdicional solicitado pelo autor da demanda. A ação de conhecimento visa ao provimento de mérito, julgamento da causa, gerando um processo de conhecimento.

Quais são as ações de natureza constitutiva?

As Ações Constitutivas se propõem a verificação e declaração da existência das condições, segundo as quais a lei permite a modificação de uma relação ou situação jurídica e, em conseqüência dessa declaração, a criação, modificação ou extinção de uma situação jurídica.

O que é uma ação de conhecimento constitutiva?

Segundo conceito elaborado por Maria Helena Diniz, a ação constitutiva "é a ação de conhecimento que tem por fim a criação, modificação ou a extinção de uma relação jurídica, sem estatuir qualquer condenação do réu ao cumprimento de uma prestação, produzindo efeitos ex tunc ou ex nunc.

Como são classificadas as ações?

De acordo com a Lei que rege as Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), as ações podem ser classificadas em três espécies: ordinárias, preferenciais e de fruição. Tal classificação diz respeito, principalmente, aos direitos e vantagens conferidos aos seus titulares.

Quais são os tipos de ações judiciais?

Os três tipos de processos judiciais

• Processo de Conhecimento. O processo de conhecimento é o mais conhecido entre os tipos de processos judiciais. ...
• Processo cautelar. ...
• Processo de execução.

Quais são as ações mandamentais?

As ações mandamentais, tem por objetivo principal a busca de uma ordem do juízo para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, de acordo com o sentido da pretensão deduzida. São exemplos clássicos de ação mandamental, o mandado de segurança e a ação de modificação de registro público.

Quais os tipos de ação de conhecimento?

A teoria ternária divide as ações de conhecimento em ações condenatórias, ações constitutivas e ações meramente declaratórias. ... Por fim, a teoria quinária reparte as ações de conhecimento em ações condenatórias, ações executivas em sentido lato, ações mandamentais, ações constitutivas e ações meramente declaratórias.

O que é uma ação de conhecimento?

Ação de Conhecimento: Etapa em que se discute o direito de cada um dos litigantes, e termina com a decisão do juiz, é conhecida como Processo de Conhecimento. Pode ser meramente declaratória, constitutiva ou condenatória.

Quais são as formas de classificação de acordo com a circulação das ações?

Quanto aos direitos e obrigações as ações são classificadas em: a) ordinárias, que conferem direitos normais ao seu titular; b) preferenciais, que conferem preferência ou vantagem ao seu titular, e c) de fruição, que conferem apenas direitos de gozo ao seu titular.