Qual é o princípio da vulnerabilidade?

Qual é o princípio da vulnerabilidade?

A vulnerabilidade é o conceito que fundamenta todo o sistema consumerista, o qual busca proteger a parte mais frágil da relação de consumo e promover o equilíbrio contratual.

O que é o princípio da vulnerabilidade do consumidor?

VULNERABILIDADE TÉCNICA nada mais é que o desconhecimento técnico sobre o objeto (produto ou serviço) da relação de consumo. VULNERABILIDADE JURÍDICA é a falta de conhecimento jurídico que permita ao consumidor entender as consequências jurídicas daquilo a que se obriga e se desvencilhar das abusividades do mercado.

Qual a parte mais frágil na relação de consumo?

A Constituição Federal ao referir-se à defesa do consumidor, pressupõe a necessidade de proteção ao consumidor, por ser a parte mais fraca da relação jurídica de consumo.

O que é a vulnerabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor?

Tal distinção se mostra necessária uma vez que a análise da vulnerabilidade – por ser um princípio – é objetiva, ou seja, ser consumidor é ser vulnerável, sendo, portanto, merecedor de toda a proteção do CDC, já quanto a hipossuficiência, sua análise deve ser realizada de maneira subjetiva pelo juiz em cada demanda, ...

Quais os tipos de vulnerabilidade dos consumidores?

O consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme o artigo 5º, LV da Constituição Federal. Essa vulnerabilidade, segundo a doutrina, classifica-se em técnica, econômica e jurídica. ... É econômica porque o fornecedor quase sempre detém poderio econômico muito superior àquele de seus consumidores.

O que é o princípio da hipossuficiência?

Hipossuficiência é uma situação que determina a falta de suficiência para realizar ou praticar algum ato, ou seja, é uma situação de inferioridade que indica uma falta de capacidade para realizar algo. Consumidor segundo CDC, art. 2º.

Porque o consumidor é considerado vulnerável?

A vulnerabilidade institucional do consumidor e a difícil tarefa de combatê-la. O consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme o artigo 5º, LV da Constituição Federal. Essa vulnerabilidade, segundo a doutrina, classifica-se em técnica, econômica e jurídica.

Quais as consequências da vulnerabilidade do consumidor?

Pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço é presumidamente destinatária final, portanto, consumidora, portanto, vulnerável. ... A grande consequência da vulnerabilidade, na seara consumerista, é a qualificação da pessoa como consumidora, na forma do art. 2º do CDC, e a aplicabilidade do CDC.

Por que o consumidor é a parte mais frágil da relação de consumo?

Existe consumidor que é mais do que vulnerável, é hipossuficiente, pois tem condições abaixo da média, ou por ter pouco conhecimento, ou por ser criança ou idoso, ou por ter uma saúde frágil ou, ainda, por não ter condições de avaliar o produto que está consumindo ou o serviço que está contratando.

Qual é a relação com o consumo?

É a relação de consumo é o “tripé” formado por consumidor, fornecedor e produto/serviço. Quando constatada, as normas aplicadas são as do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso não haja relação de consumo, é aplicado o que está previsto no Código Civil.

Qual o conceito de vulnerabilidade?

• O conceito de vulnerabilidade pode ser aplicado a uma pessoa ou a um grupo social conforme a sua capacidade de prevenir, de resistir e de contornar potenciais impactos. As pessoas vulneráveis são aquelas que, por diversas razões, não têm essa capacidade desenvolvida e que, por conseguinte, se encontram em situação de risco.

Qual o princípio da vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro?

• O presente trabalho visa a analisar o princípio da vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a sua utilização como fundamento filosófico de todo o movimento de defesa do consumidor. "A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.

Qual a origem da vulnerabilidade técnica?

• 3.1. Vulnerabilidade Técnica A vulnerabilidade técnica decorre do fato de o consumidor não possuir conhecimentos específicos sobre os produtos e/ou serviços que está adquirindo, ficando sujeito aos imperativos do mercado, tendo como único aparato a confiança na boa-fé da outra parte.

Qual o princípio da vulnerabilidade do CDC?

• Conforme afirmado anteriormente o princípio da vulnerabilidade é um traço inerente a todo consumidor de acordo com o art. 4º, inciso I do CDC. Já a hipossuficiência [07] é uma marca pessoal de cada consumidor que deve ser auferida pelo juiz no caso concreto, tendo em vista o art. 6º, inciso VIII do CDC que assim dispõe: