Qual a finalidade do acordo de convivência descrito no contrato de aprendizagem?

Qual a finalidade do acordo de convivência descrito no contrato de aprendizagem?

Nesse contexto o Contrato de Convivência poderá ser inserido como uma ferramenta de colaboração, pois o mesmo trabalha os cinco pilares característicos da Aprendizagem Cooperativa que são: Interdependência Positiva, Interação Social, Responsabilidade individual, Processamento de Grupo e Habilidades Sociais.

Quais os direitos do contrato de aprendizagem?

É direito do aprendiz: vale transporte; férias + 1/3 constitucional; 13º salário; FGTS de 2%; homologação da rescisão do contrato de trabalho com mais de 1 ano pelo MTE. Além das horas destinadas as atividades práticas deverão computar no salário as horas destinadas as aulas teóricas, DSR e feriados.

Quais são as situações em que o contrato de aprendizagem pode acabar?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.

O que é o contrato de aprendizagem segundo a lei da aprendizagem?

428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...

Qual o objetivo do contrato de aprendizagem?

O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens, tendo em conta que a qualificação da mão de obra nacional é fator de promoção do desenvolvimento do país, principalmente em época de crise e de ...

Como funciona o contrato de convivência social Qual a sua importância?

O Contrato de Convivência pode contribuir na solução de conflitos na medida em que define os direitos e as obrigações existentes na união estável e, ainda, prevê a solução de eventuais pendências que surjam em caso de separação.

Quanto ao contrato de aprendizagem?

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e ...

Quem é responsável pelo contrato de aprendizagem?

• O Contrato de Aprendizagem será responsável pela a sua contratação, pois através dele que será possível analisar o candidato nos dados cadastrais da empresa. Sendo assim é fundamental a leitura completa do documento e saber as coisas que devem ou não estarem presentes.

Quando ocorre a extinção normal do contrato de aprendizagem?

• A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos. Hipóteses em que não são devidas qualquer indenização. Todavia, pode ocorrer a extinção antecipada quando: 1 – houver desemprenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

Quando ocorre a contratação de aprendiz?

• Pode ocorrer a contratação de aprendiz mediante terceirização, conforme estabelece o art. 431 da CLT [6], sendo responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviço. A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos.

Quais são os requisitos para validade do contrato de emprego na modalidade aprendiz?

• De acordo com o art. 428 [2] e seguintes da CLT são requisitos para validade do contrato de emprego especial na modalidade aprendiz: