O que pode ser considerado bigamia?

O que pode ser considerado bigamia?

Bigamia, em linhas gerais, é a situação de quem se casa mais de uma vez, sem que tenha havido a dissolução do primeiro matrimônio. A punição criminal do bígamo não é recente. Em Roma, o casamento era monogâmico e se considerava crime celebrar um novo matrimônio na vigência de outro.

Porque a bigamia e crime?

A bigamia só ocorre quando um indivíduo casado sob a égide da lei realiza um novo casamento com os mesmos trâmites legais do anterior, sabendo que aquele ainda é válido, ou seja a bigamia só é crime se os dois casamentos forem no civil e ainda válidos no mesmo espaço de tempo.

Qual teoria foi adotada pelo Código Penal no crime de bigamia?

O crime encontra-se albergado no Código Penal, Título VII dos Crimes Contra a Família, sendo capitulado dos Crimes Contra o Casamento. O Brasil adota a teoria monogamista, portanto, o indíviduo pode contrair somente um casamento, tendo em vista determinações legais, e nosso ordenamento jurídico vigente.

Quando a bigamia deixou de ser crime?

Já o adultério deixou de ser crime em 2005, com a Lei Federal 11.106, que revogou o artigo 240 do Código Penal, segundo o qual o adúltero estaria sujeito a uma pena de detenção de 15 dias a seis meses.

Quando o crime de bigamia será privilegiado?

Bigamia privilegiada: nos termos do § 1º, aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

É possível reconhecer o crime de bigamia quando o segundo casamento se der entre pessoas do mesmo sexo?

Dentro dessa ótica devemos concluir claramente que alguém que, sendo casado com pessoa do mesmo sexo, contrai novas núpcias, com outra pessoa independentemente de esta ser do mesmo sexo ou do sexo oposto, estará caracterizando o crime de bigamia disposto no artigo 235 do Código Penal.

Quando o crime de bigamia se consuma?

Consumação: O crime é material ou causal: consuma-se com o casamento, que se aperfeiçoa no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados (CC, art. 1.514).

Qual o objeto material do crime de bigamia?

Sendo o direito penal uma das proteções do Estado em relação à tutela do ser humano, e como objeto material do crime de bigamia, temos o casamento. Estado como sujeito passivo, “que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando dessa forma a determinação monogâmica”.