Em que consiste o instituto jurídico ponto comercial quais são as suas características e elementos explique?

Em que consiste o instituto jurídico ponto comercial quais são as suas características e elementos explique?

Resposta: ponto comercial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento, o qual é protegido juridicamente por ser dotado de valor econômico.

O que se entende por trespasse quais suas principais regras?

O trespasse é um contrato oneroso de alienação ou transferência do estabelecimento empresarial para o adquirente, sendo que, para que possa ter eficácia perante terceiros, é necessário efetuar o devido registro na Junta Comercial com a sua posterior publicação.

Quais são as categorias de bens do estabelecimento?

Um estabelecimento é constituído de bens corpóreos e bens incorpóreos.

1. Bens corpóreos. São elementos que têm existência física, material : mercadorias, instalação, estoque, máquinas, dinheiro etc.
2. Bens incorpóreos. São bens que não têm existência física, material: nome empresarial, marca, desenhos industriais etc.

Quais dos elementos abaixo não é bem corpóreo que compõe o estabelecimento empresarial?

A clientela, igualmente, não é um bem e muito menos ainda compõe o estabelecimento empresarial. A clientela representa a parcela do mercado que adquire produtos ou serviços fornecidos por uma sociedade empresária.

Quais são os institutos jurídicos?

• Isso acontece no processo também, pois "mandado de segurança" e "prisão provisória", por exemplo, são também "institutos jurídicos", pois merecem, cada um per si, uma abordagem específica.

Qual o conceito de ponto comercial?

• DIREITO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA NA LOCAÇÃO COMERCIAL. 1.1 Conceito de Ponto Comercial: O ponto comercial é um dos elementos incorpóreos (abstratos) do estabelecimento comercial, é o local onde a atividade empresaria é desenvolvida, o ponto físico. Diante da massiva concorrência produtiva e comercial dos últimos anos, o local onde ...

Quais são as características do Direito Comercial?

• No entanto, no artigo passado, não apresentamos o Conceito completo, as características do direito empresarial, o Objeto do Direito Comercial, as Fontes e a Autonomia do Direito Comercial: é o que faremos neste artigo! Direito comercial trata-se de um dos diversos ramos do direito.

Por que o ponto comercial é um elemento formador do estabelecimento?

• Nesta linha, podemos dizer que o ponto comercial é apenas um dos elementos formadores do estabelecimento, pois o empresário pode ter vários pontos comerciais, mas o mesmo estabelecimento. Em suma, a empresa dota determinado imóvel, transformando-o, acrescentando-lhe o valor imaterial do fundo de empresa.