O que se considera como equidade?

O que se considera como equidade?

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.

O que é uma decisão por equidade?

1ª) Decisão com equidade: é toda decisão que pretende estar de acordo com o direito, direito enquanto ideal supremo de justiça; ... Novo Direito Civil, volume 1 : parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho - 8. ed.

Em que situação é permitido o uso da equidade?

Cada caso específico em que a norma não consiga alcançar com plenitude, usa-se a equidade como uma interpretação privada desta lei pelo executor, mas que não fuja à coerência da própria norma contida para base desta interpretação.

Quem desenvolveu o conceito de equidade?

Na Idade Média prevaleceram-se as idéias de São Tomás de Aquino. Ele, baseado em Aristóteles, desenvolveu o conceito de equidade aplicado ao contexto cristão. O pensamento de São Tomás de Aquino ligou a equidade a algo útil para a aplicação do direito.

Qual o conceito de equidade ele seria aplicável ao caso?

Aristóteles considerava a equidade como o corretivo do justo legal, ou seja, adequação da norma ao caso concreto da forma mais equânime e razoável possível. Ou seja, é a correção da norma quando esta se mostra omissa ou não razoável, fazendo que esta atinja o fim social a que fora destinada.

Quais são os princípios de equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. ... Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

Quando surgiu o conceito de equidade?

Quando a equidade é apresentada pela primeira vez após a criação do SUS no texto de uma cartilha do Ministério da Saúde (Brasil, 1990. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

O que se entende por arbitragem por equidade?

Arbitragem por eqüidade é aquela em que o árbitro decide a controvérsia fora das regras de direito de acordo com seu real saber e entender. Poderá reduzir os efeitos da lei e decidir de acordo com seu critério de justo. Para que o árbitro possa decidir por eqüidade as partes devem prévia e expressamente autorizá-lo.

Como agir com equidade?

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

Qual o significado da equidade no Direito Civil Brasileiro?

• I – Princípio da Equidade: histórico e aplicabilidade Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. A Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou “justiça do caso em concreto,” são formas de identificar a equidade no Direito Civil brasileiro.

Por que a equidade está prevista no Código Civil?

• No ordenamento jurídico vigente a equidade não está prevista nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n. 4657, de 04 de setembro de 1942), hoje acertadamente denominada Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro. [9] [10]

Como desenvolveu o conceito de equidade?

• No direito medieval, Santo Tomás de Aquino desenvolveu o conceito de equidade proposto por Aristóteles sob o viés cristão. Legou ao mundo a obra intitulada “Suma Teológica” [6]

Qual a origem da equidade?

• Equidade é expressão amorfa, com significância multifacetada, o que é verificável pelas divergências que a envolvem em sede doutrinária e jurisprudencial. Antes de qualquer coisa, é necessário dizer e lembrar que equidade ( equity) vem da Inglaterra, quando o Lord Chancellor dava equitable remedies ad misericordium (ou non misericordiam).