Como vender imóvel com cláusula de inalienabilidade?

Como vender imóvel com cláusula de inalienabilidade?

Quando um imóvel possui cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, é possível realizar a venda, mas se o imóvel possuir cláusula de inalienabilidade, a venda somente será possível se for obtido judicialmente o prévio cancelamento.

Pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre todos os bens da herança?

Salvo se houver justa causa, declarada em testamento, não pode o testador estabelecer cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade?

Eventual capricho do testador não prevalece se a causa por ele alegada para fundamentar a cláusula restritiva for injusta. A cláusula de inalienabilidade pode ter tempo determinado ou ser vitalícia. Não pode ultrapassar a vida do herdeiro. O óbito do herdeiro automaticamente faz desaparecer a restrição.”

Qual a função da cláusula de inalienabilidade?

O objetivo da cláusula é proteger o beneficiário, pois evita a dissipação do bem. A inalienabilidade decorrente da vontade somente pode ser imposta em atos de liberalidade (testamento ou doação), quando o testador ou doador assim determinam no testamento ou no instrumento de doação.

Quando ocorre a sub rogação de vínculos diante de cláusula de inalienabilidade?

É indispensável a autorização judicial para sub-rogação real da cláusula de inalienabilidade. A imposição das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impede a alienação do bem gravado, ou seja, o direito de dispor do bem não sofre qualquer restrição. ...