Qual é a fase de instrução?
Índice
- Qual é a fase de instrução?
- O que é a instrução do processo?
- O que é a fase de instrução no processo penal?
- Qual é a fase de instrução criminal?
- Quais as fases do processo legislativo Fale um pouco sobre elas?
- Quais são as fases do quórum?
- O que é a fase decisória do processo?
- O que é a fase Ordinatória do processo?
Qual é a fase de instrução?
A fase de instrução é, assim, uma fase de discussão dos fundamentos desta decisão, no decurso da qual a vítima e o arguido podem apresentar provas que, por qualquer razão, não tenham sido tidas em conta durante a fase de inquérito, como por exemplo novas testemunhas ou documentos.
O que é a instrução do processo?
Instrução processual: Fase do Processo Administrativo Disciplinar em que a comissão criada para esse fim promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova e recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos de modo a permitir a completa elucidação dos ...
O que é a fase de instrução no processo penal?
A instrução é uma fase facultativa do processo comum em processo penal, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se, ao invés, deve ser submetido a julgamento (artigo 286.º do Código de Processo Penal - CPP).
Qual é a fase de instrução criminal?
(1) A instrução criminal é a fase do processo criminal (da ação penal), após o inquérito policial e a denúncia, em que são colhidas as provas . Assim, juntam-se os elementos capazes de convencer o juízo para a sentença penal, seja em favor de uma eventual condenação ou de uma absolvição.
Quais as fases do processo legislativo Fale um pouco sobre elas?
São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.
Quais são as fases do quórum?
Quorum de votação
| Quórum | SENADO (81) | CÂMARA (513) |
|---|---|---|
| Maioria simples | A maioria, presente a maioria absoluta dos senadores | A maioria, presente a maioria absoluta dos deputados |
| Maioria absoluta | 41 | 257 |
| 3/5 | 49 | 308 |
| 2/3 | 54 | 342 |
O que é a fase decisória do processo?
Trata-se da fase do procedimento comum que se destina à prolação da sentença de mérito. Realiza-se após o encerramento da instrução.
O que é a fase Ordinatória do processo?
Trata-se da segunda fase do procedimento comum. Inicia-se com o fim da contestação (defesa). Os autos seguem conclusos para o Juiz para que este tome as devidas providências.
