Quando o credor pode desistir da execução?

Quando o credor pode desistir da execução?

136), explicitando que, em regra, "o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito".

Quanto à execução em que condições o credor pode desistir da execução forçada?

Conforme se extrai da letra da lei, o exequente poderá, a qualquer momento desistir da execução, sem a anuência do executado. Ao contrário do processo de conhecimento onde a desistência sem anuência do Réu somente poderá ser operada pelo Autor até o momento da citação e após somente com a concordância daquele.

Pode promover a execução forçada?

778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere?

Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, pode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário.

Quando se extingue o processo de execução?

O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).

É possível o processo de execução ter desfecho diferente ao requerido pelo credor?

Como ocorre com todos os processos, também o executivo pode ter um final normal ou anômalo. ... Por ser esse o objetivo único da execução, fala-se também em princípio do desfecho único, considerando-se que a única forma de prestação que pode ser obtida em tal processo é a satisfação do direito do credor.

Quais são os requisitos necessários para que haja interesse do credor na execução?

Requisitos para a Execução A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. CPC/15, art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Quem pode exercer a execução forçada?

Dessa maneira, através do processo de execução, que com o inadimplemento da obrigação, formulavam-se as pretensões de direito material do credor em face do devedor. Sendo que o direito de praticar a execução forçada é apenas do Estado e ao credor cabia apenas a faculdade de requerer a atuação estatal.

Quem pode propor a execução?

É o credor, a quem a lei confere título executivo. ... A legitimidade ativa ocorre quando em nome próprio, o sujeito pleiteia direito próprio. Usa-se o termo exequente para aquele que é o ativo da execução, visto que nem todo credor poderá ser o exequente.

Quais são os sujeitos que podem promover a execução forçada e contra quem a execução pode ser promovida?

Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

Como funciona o processo de execução forçada?

• Dessa maneira, através do processo de execução, que com o inadimplemento da obrigação, formulavam-se as pretensões de direito material do credor em face do devedor. Sendo que o direito de praticar a execução forçada é apenas do Estado e ao credor cabia apenas a faculdade de requerer a atuação estatal.

Qual é o processo de execução da ação executiva?

• O processo de execução disciplina da ação executiva para a satisfação de direitos representados por títulos extrajudiciais. E serve de forma subsidiária para o procedimento do cumprimento de sentença.

Quem pode desistir da execução com anuência?

• O exequente só pode desistir da execução com anuência do executado. Esta afirmativa vai de encontro ao Princípio da Disponibilidade da Execução. Conforme o artigo 775 do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/015), o executado poderá desistir da execução em todo ou em parte ...

Qual a finalidade da autorização de execução?

• Essa autorização deve-se ao fato de que a execução serve para expropriar os bens do executado e satisfazer a obrigação de forma forçada. Tal obrigação já foi reconhecida em processo de conhecimento anterior ou consta de título executivo extrajudicial.