O que é a atividade financeira do Estado?

O que é a atividade financeira do Estado?

o objetivo fundamental da atividade financeira do Estado é proporcionar recursos econômicos para o custeio de sua manutenção e funcionamento, sendo que esta atividade está intimamente vinculada ao próprio fim do Estado, ou seja, o bem comum da população.

Em que consiste a atividade financeira?

De acordo com magistério de Hugo de Brito Machado, por atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.

Em que consiste a característica instrumental da atividade financeira do Estado?

A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos.

Qual é a finalidade da atividade financeira do Estado?

A atividade financeira do Estado é a procura de meios para satisfação as necessidades públicas. ... A finalidade última do Estado é a realização do bem comum. Quanto a maior gama de necessidades públicas, maior será a intensidade da atividade financeira do Estado.

Quais são os elementos da atividade financeira do Estado?

Nesse contexto, em terminologia técnica, são elementos essenciais da atividade financeira do Estado: o orçamento público (gestão dos recursos), a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos) e a despesa pública (aplicação de recursos para o alcance dos fins do Estado).

Quais são os pilares da atividade financeira do Estado?

A atividade financeira do Estado está apoiada em quatro pilares: obtenção de receitas; realização de despesas; crédito público (operações de créditos); e uma boa gestão dos três aspectos anteriores.

Em que consiste a atividade financeira e o que constitui o estudo das finanças?

18): “atividade financeira consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu àqueloutras pessoas de direito público”. Já em conciliação com Alberto Deodato (1968, p. 1), a AFE “é a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas”.

Qual a finalidade do Direito Financeiro?

“Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular.” ... O foco do direito financeiro é atender às necessidades públicas do Estado.

Quais os elementos da atividade financeira do Estado?

Nesse contexto, em terminologia técnica, são elementos essenciais da atividade financeira do Estado: o orçamento público (gestão dos recursos), a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos) e a despesa pública (aplicação de recursos para o alcance dos fins do Estado).

Quais o 3 campos de ação da atividade financeira do Estado?

Assim, a ação estatal que dá suporte financeiro para que o Estado cumpra as suas finalidades, se desenvolve em três campos: o da Receita Pública, o da Gestão e o da Despesa Pública.

Qual o conceito de atividade financeira do estado?

• Assim, podemos ter como conceito de atividade financeira do Estado como sendo a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise se resumem na realização do bem comum. · Fins da Atividade Financeira

Como funciona a atividade financeira?

• Por sua vez, Aliomar Baleeiro [3] ensina que: “a atividade financeira consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação do Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público”.

Qual a finalidade do fenômeno financeiro?

• O fenômeno financeiro estuda a finalidade principal do Estado, que é a realiza- ção do bem comum, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado.

Como é o controle das finanças públicas?

• O presente artigo tem como objetivo analisar o controle das finanças públicas. o texto propõe-se a fazer uma análise teórica ressaltando a atividade financeira do estado como os mecanismos de fiscalização e controle para um bom gerenciamento do patrimônio. 1. Introdução