Quais os requisitos para a propositura de uma tutela antecipada de caráter antecedente?

Quais os requisitos para a propositura de uma tutela antecipada de caráter antecedente?

De regra, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, pela própria natureza, contempla pedido de liminar. Este será analisado de plano pelo juiz e será deferida se as provas da probabilidade do direito afirmado e do perigo da demora instruíram a petição inicial.

O que é tutela de urgência em caráter antecedente?

PROCEDIMENTOS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA DE MOMENTO ANTECEDENTE. A tutela antecipada permite a imediata realização do direito alegado pela parte demandante, em casos que esteja presente o perigo para o direito material, permitindo a satisfação provisória, com isso também é conhecida como tutela satisfativa.

O que significa dizer que a inicial da tutela antecipada antecedente e Sumarizada?

A indicação do pedido de tutela final, na petição inicial (sumarizada) tem o objetivo de identificar a pretensão material do autor, que será objeto do demanda, de forma que, se o importador pretender, por exemplo, a título de tutela antecipada antecedente, o desembaraço imediato da mercadoria retida na alfândega, ...

Quais os requisitos deverão ser observados na petição inicial do pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

Quanto ao pedido de tutela cautelar formulado em caráter antecedente, dependerá do que restar decidido acerca do direito material. Julgando-se procedente o pedido principal, de regra, a liminar é confirmada ou, se não houve deferimento de tutela cautelar liminarmente, esta é concedida na sentença.

Quais são os requisitos da petição inicial da tutela cautelar antecedente?

A petição inicial que veicula a formulação do pedido de tutela cautelar antecedente deverá indicar a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito e a demonstração do perito de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.

É possível requerer a tutela de evidência em caráter antecedente?

Segundo o que consta neste artigo, a tutela de evidência não pode ser concedida em caráter antecedente. ... Além disso, não há previsão legal específica para o pleito da tutela de evidência antecedente, como há tutelas de urgência antecipada e cautelar antecedentes.

Em que momento se procede com o pagamento de custas processuais nos casos de tutela provisória de urgência antecedente ou incidental?

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. ... Em suma, quando da apresentação da tutela antecedente as custas de ingresso são exigidas porque nesta ocasião é que ação está sendo proposta.

Quais são os requisitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

• Requisitos da petição inicial da tutela antecipada requerida em caráter antecedente Autoriza o novo Código que a tutela antecipada, com base na urgência, portanto, seja veiculada antecipadamente em petição simplificada, que será complementada (ou aditada) depois da analise da tutela de urgência.

Qual a estabilização da tutela antecipada?

• Uma vez concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a estabilização depende da postura do autor e do réu. Se o autor não aditar a inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito, o que implicará revogação da tutela antecipada concedida, inviabilizando a estabilização.

Quando se extingue a tutela antecipada?

• § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos do § 1º.

Quais são os requisitos da petição inicial da tutela antecipada?

• Requisitos da petição inicial da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Autoriza o novo Código que a tutela antecipada, com base na urgência, portanto, seja veiculada antecipadamente em petição simplificada, que será complementada (ou aditada) depois da analise da tutela de urgência.