Quando a doação pode ser revogada?

Quando a doação pode ser revogada?

R. A doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da doação, a escritura de revogação.

Quando se caracteriza a ingratidão do donatário?

Podem ser revogadas por ingratidão as doações: (I) se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; (II) se cometeu contra ele ofensa física; (III) se o injuriou gravemente ou o caluniou; (IV) se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ...

O que é ingratidão do donatário?

Ingratidão do donatário, quando o donatário atenta fisicamente ou moralmente contra a integridade do doador, proceder o donatário contra o doador por injuria ou calúnia ou difamação; quando recusa o donatário alimentos ao doador.

O que é a ingratidão reflexa que gera a revogação da doação?

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. ... Conforme se verifica, duas são as causas que ensejam a revogação da doação: a ingratidão e a inexecução do encargo.

O que é revogação da doação?

Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.

O que é uma doação condicional?

Doação condicional é a que surte efeitos somente a partir da implementação de uma condição, ou seja, é a que depende de uma ação futura e incerta. Doação modal é quando uma pessoa doa os recursos para que outra pessoa compre um determinado bem.

Como desfazer uma doação?

Ou seja, nos casos previstos no artigo 555 do Código Civil, pode-se cancelar a doação. Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Quando pode ocorrer a revogação da doação?

• Ou quando o donatário, responsável por conceder alimentos e meios necessários à subsistência do doador, recusou-se a disponibilizá-los. A lei ainda prevê que pode ocorrer também a revogação da doação quando o ofendido, nos casos enumerados acima, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Qual é a doação?

• A doação é o ato em que uma pessoa transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra. Quem doa determinado bem é o doador e quem recebe ...

Qual o direito de revogar a doação por ingratidão?

• O direito de revogar a doação por ingratidão é de ordem pública, sendo obrigatória a clausula revogatória por ingratidão no contrato de doação. 6 Para Venosa, o interesse da lei, nessa hipótese de ingratidão, não é somente punir o donatário ingrato, mas também reparar moralmente o doador.

Qual o prazo para a efetivação da doação?

• Ficando a critério do doador para fixar prazo ao donatário para aceitação da doação. Para sua efetivação deverá ser feita em escritura pública ou instrumento particular. Caso a doação se concretizar verbalmente terá valida, em doação sobre bens móveis e de pequeno valor.