É possível um brasileiro nato ou naturalizado perder a sua nacionalidade brasileira?

É possível um brasileiro nato ou naturalizado perder a sua nacionalidade brasileira?

A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. ... Ou seja, se o cidadão brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, como no caso de italianos ou portugueses filhos de estrangeiros, ele não perde a nacionalidade brasileira.

Quando o brasileiro nato perde a nacionalidade?

De acordo com a legislação atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de ...

São considerados brasileiros natos?

São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e os nascidos ...

Em que hipóteses alguém será considerado brasileiro nato em que hipóteses o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira?

De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em ...

Quando ocorre a perda da nacionalidade nos termos constitucionais?

O artigo 12 da Constituição Federal define as duas causas de perda da nacionalidade brasileira: a prática de atividade nociva ao interesse nacional e a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira derivada.

Como o brasileiro perderá a nacionalidade?

• O brasileiro perderá a nacionalidade caso adquiria outra, salvo se a lei do país estrangeiro reconhecer a nacionalidade originária [12], ou se a naturalização for imposta pela lei estrangeira, como condição para permanência ou exercício dos direitos civis [13]. 6. DA REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PELO BRASILEIRO NATO

Qual a perda da nacionalidade brasileira?

• A Perda da Nacionalidade brasileira na Constituição e no Supremo Tribunal Federal “Escolhi o caminho da fidelidade; decidi seguir as tuas ordenanças.” (Salmos 119.30) Olá querido leitor. Hoje abordaremos um tema que tem sido bastante explorado nas provas de concursos e nos exames de Ordem – a perda da nacionalidade brasileira.

Qual é a nacionalidade?

• Nessa linha, segundo a doutrina, nacionalidade é o vínculo jurídico-político existente entre uma pessoa física e um país. O vínculo é jurídico porque dele decorrem direitos e deveres. É, também, político na medida em que cabe a cada país estabelecer os requisitos e critérios para a aquisição da nacionalidade.

Quais são as hipóteses de nacionalidade?

• Antes de analisarmos as hipóteses de perda da nacionalidade, é importante conhecermos, ainda que forma objetiva, o seu conceito. Nessa linha, segundo a doutrina, nacionalidade é o vínculo jurídico-político existente entre uma pessoa física e um país.