Em que caso o agravo de instrumento não pode ser indeferido pelo próprio relator?

Em que caso o agravo de instrumento não pode ser indeferido pelo próprio relator?

Em que caso o agravo de instrumento pode ser indeferido pelo próprio relator? a) No caso de ser o recurso manifestamente improcedente. b) No caso de ser o recurso manifestamente inadmissível. c) No caso de ser o recurso manifestamente contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior.

Qual recurso cabível quando o juiz indeferir liminarmente a petição inicial *?

cabe ao juiz indeferir liminarmente a petição inicial através de sentença a qual estará sujeita a recurso de apelação, havendo possibilidade do exercício do juízo de retratação.

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento improvido novo CPC?

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

Em qual hipótese é cabível o recurso ordinário como agravo de instrumento para o STJ?

Em abril de 2019, a Terceira Turma entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário.

Quais são os efeitos do agravo de instrumento?

Efeito suspensivo do agravo de instrumento Ele poderá, liminarmente, atribuir efeito suspensivo ao recurso, ainda que a outra parte não tenha se manifestado, ou deferir tutela total ou parcial, comunicando de imediato ao juiz a sua decisão.

Qual recurso cabível contra os despachos de mero expediente?

de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente. especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

Quando é cabível agravo de instrumento?

Logo, sempre que uma decisão interlocutória causar risco de grave lesão à parte é possível a interposição de agravo de instrumento. Por ser um conceito jurídico indeterminado, o STJ vem se pronunciando constantemente sobre o tema. A análise sobre a ocorrência ou não de grave lesão será feita caso a caso.

O que acontece quando o agravo de instrumento é negado?

Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada. ...