Quem regulamenta a biossegurança no Brasil?

Quem regulamenta a biossegurança no Brasil?

Assim, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dotando o Brasil de uma matriz institucional para regular a biossegurança dos transgênicos.

Qual é a finalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança?

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no ...

Quando se deu a origem do conceito de Biossegurança?

A ORIGEM DO CONCEITO - A lógica da construção do conceito de biossegurança, teve seu inicio na década de 70 na reunião de Asilomar na Califórnia, onde a comunidade científica iniciou a discussão sobre os impactos da engenharia genética na sociedade.

Quando se deu a regulamentaçao da biossegurança no Brasil?

Em 1995, para viabilizar o desenvolvimento da biotecnologia com segurança e regular a aplicação da engenharia genética e a liberação de transgênicos, o Brasil estabeleceu normas de biossegurança.

Qual a Lei vigente no Brasil sobre biossegurança?

A principal norma vigente neste aspecto é a Lei nº 8.974/95 (Lei de Biossegurança), alterada pela Medida Provisória nº 2.191-9/2001, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 1.752/95).

O que é a Lei de Biossegurança?

A atual Lei de Biossegurança tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento.

Qual a legislação brasileira de Biossegurança?

• Todas essas pesquisas, para serem realizadas, devem observar uma série de normas estabelecidas pela legislação brasileira de biossegurança. A principal norma vigente neste aspecto é a Lei nº 8.974/95 (Lei de Biossegurança), alterada pela Medida Provisória nº 2.191-9/2001, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 1.752/95).

Quem foi o relator do projeto de lei de Biossegurança?

• Foi formado um grupo de trabalho que incluía a Embrapa, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia (ABRABI) para acompanhar as discussões do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional, com o apoio do relator do mesmo na Câmara dos Deputados, o Deputado Dr. Sérgio Arouca.

Qual a importância da biossegurança?

• Desta forma, a biossegurança caracteriza-se como estratégica e essencial para a pesquisa e o desenvolvimento sustentável sendo de fundamental importância para avaliar e prevenir os possíveis efeitos adversos de novas tecnologias à saúde.

Qual a Biossegurança Nacional?

• Essa lei contempla o sistema de biossegurança nacional a partir da incerteza dos riscos que a evolução da biotecnologia demonstrou no curso dos últimos trinta anos, levando em consideração os interesses econômicos, políticos, científicos e sociais.