Quem criou o Código Florestal?

Quem criou o Código Florestal?

Getúlio Vargas A denominação "código florestal" data de 23 de janeiro de 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto 23.793/34, criado para preservar as florestas, estabelecendo as regras de exploração florestal e as penas aplicadas àqueles que as transgredissem.

Em que ano foi elaborado o primeiro Código Florestal Brasileiro e o que ele regulamentava?

O primeiro código florestal que o Brasil instituiu foi no ano de 1935 e esse determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural, o que era condizente com a realidade econômica e socioespacial do país naquele momento, quando o Brasil era um país de economia primária e a ocupação de áreas como o Cerrado e a ...

Quais foram os códigos ambientais publicados em 1934?

Decreto 23793/1934 (Código Florestal); 2). Decreto nº 24643/1934 (Código de Águas); 3). Decreto 23672/1934 (Código de Caça e Pesca); 4). Decreto nª 24645/1934 (Decreto de proteção aos animais).

Quando foi que o Código Florestal se tornou uma lei?

A Lei 12.651, de , também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos ...

Como foi criado o Código de Proteção florestal?

Por meio do Decreto 23.793/34, o primeiro código instituído estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao atual conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas.

Como era o antigo Código Florestal?

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, pela Lei nº 4.771/65 com o escopo de preservar as florestas, entre outras questões regularizando a exploração dessas, já que nesta época umas das principais atividades econômicas era a monocultura do café e da cana-de-açúcar.

Quando foi criado o 1o Código Florestal Brasileiro em quais circunstâncias ele foi pensado?

Código Florestal Brasileiro foram duas normas federais brasileiras, de 19, hoje revogadas, que estabeleciam limites de uso da propriedade, devendo-se respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.

Como ficou o novo Código Florestal?

O novo Código Florestal é o nome pelo qual ficou conhecida a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (lei federal n. 12.651/12), que revogou o Código Florestal de 1965 (lei federal n. 4.771/65). ... No entanto, alguns artigos do Novo Código Florestal permitem a redução dessas áreas.

Por que o Código Florestal foi criado?

Em meio à forte expansão cafeeira, surgiu o primeiro Código Florestal, em 1934. ... A solução do Código Florestal de 1934 (Decreto 23.793/34) foi obrigar os donos de terras a manterem 25% da área de seus imóveis com a cobertura de mata original.

Qual o objetivo do primeiro Código Florestal Brasileiro?

O Decreto 23.793/1934 visava, então, enfrentar os efeitos sociais e políticos negativos causados pelo aumento do preço e eventual falta da lenha e carvão, e garantir a continuidade do seu fornecimento.

Como eles apoiam o Código Florestal Brasileiro?

• Eles se apoiam no fato de que o Código Florestal Brasileiro é um dos mais rígidos do mundo (e realmente é) e que uma flexibilização traria muitos benefícios econômicos e sociais, tais como maiores lucros e produção de mais comida.

Qual o objetivo do novo Código Florestal?

• O novo Código Florestal, modernizador, embora tenha aperfeiçoado alguns dos instrumentos da antiga lei, manteve seus pressupostos e objetivos: evitar ocupação em áreas frágeis, obrigar a conservação de uma parcela da flora nativa para garantir um mínimo de equilíbrio ecossistêmico e estimular a plantação e o uso racional das florestas.

Como foi a flexibilização do Código Florestal de 1964?

• Desde a década de 1990, houve uma forte e continuada pressão pela flexibilização do Código Florestal de 1964 por parte das entidades de classe representantes dos grandes proprietários rurais.

Qual a legislação do Código Florestal?

• Legislação: Boa parte das decisões relativas ao Código Florestal vão ser agora tomadas pelos Estados e Prefeitura, adaptando assim o Código Florestal às necessidades locais. Como é de se esperar em toda discussão de mudança, muitas entidades são contra, muitas são a favor e muitas são neutras em relação as mudanças no Código Florestal.