Quem é o responsável pelo desenvolvimento do plano de coleta e transporte dos resíduos urbanos?

Quem é o responsável pelo desenvolvimento do plano de coleta e transporte dos resíduos urbanos?

As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da Lei 12.305/2010 são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo respectivo órgão competente.

De quem é a responsabilidade pelo descarte dos rejeitos?

O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.

Como funciona o gerenciamento de resíduos sólidos?

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento transporte e destino final adequado aos resíduos gerados.

Quais são as etapas do gerenciamento de resíduos sólidos?

Deve focar os aspectos intra e extra-estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas:

1. 1 – Segregação. ...
2. 2 – Acondicionamento. ...
3. 3 – Identificação. ...
4. 4 - Transporte Interno. ...
5. 5 - Armazenamento Temporário. ...
6. 6 – Tratamento. ...
7. 7 - Armazenamento Externo. ...
8. 8 – Coleta e Transporte Externos.

Quais os tipos de sistema de coleta e transporte?

O sistema de coleta pode ser classificado em: Sistema de coleta e transporte misto: Os resíduos são coletados nos locais onde são gerados, misturados dentro de um veículo e transportados até uma destinação. Esse tipo de sistema é normalmente encontrado em municípios e cidade sem planejamento urbano.

Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?

Cabe à União, por intermédio da coordenação do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Comitê Interministerial, elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos num amplo processo de mobilização e participação social.

De quem é a responsabilidade do RSS?

De acordo com a legislação vigente e as normas dos órgãos reguladores, a responsabilidade pela destinação dos RSS é do estabelecimento gerador desses resíduos, seja ele público ou privado.

Qual a responsabilidade do empresário e do cidadão diante da Política Nacional de destinação dos resíduos sólidos?

A nova lei amplia não apenas a responsabilidade do produtor, como também a responsabilidade do consumidor, pois ele deve acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, e onde houver coleta seletiva, ele deverá proceder à separação de seu lixo.

O que é um Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada.

Quem pode ser responsável por um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

• Quem pode ser responsável por um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? O artigo 22 da Lei 12.305/2010 diz o seguinte: Art. 22.

Quem é responsável pela coletividade de resíduos sólidos?

• O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas pela Lei 12.305/2010 e em seu regulamento. Limpeza Urbana, Pessoas Físicas e Jurídicas

Qual a importância do gerenciamento de resíduos?

• O gerenciamento de resíduos permite o melhor aproveitamento da matéria-prima e a redução da agressão ao meio ambiente. Veja em que consiste essa prática e qual a sua importância para as empresas!

Qual é a gestão de resíduos sólidos?

• Conforme determina a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a gestão de resíduos precisa assegurar o reaproveitamento e reciclagem máximos, bem como a redução dos rejeitos — que são os materiais que não apresentam viabilidade técnica e econômica para o processo de reciclagem.