O que diz a LDB sobre o transporte escolar?
Índice
- O que diz a LDB sobre o transporte escolar?
- O que faz um diretor de transporte escolar?
- Quando o aluno tem direito ao transporte escolar?
- Como funciona o transporte escolar?
- Qual a lei que proíbe carona no transporte escolar?
- Quanto custa o transporte escolar?
- Como fica o transporte escolar durante a pandemia?
- O que podemos fazer para melhorar o transporte escolar?
- Qual a distância que o aluno tem direito ao transporte escolar?
- Quais estudantes podem usar o transporte escolar?
- Qual a responsabilidade do município no transporte escolar?
- Qual a responsabilidade do transportador?
- Quem é o gestor de transporte escolar?
- Como obter conhecimentos sobre a responsabilidade civil em transporte de pessoas?
O que diz a LDB sobre o transporte escolar?
A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios, conforme transcrição abaixo: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ...
O que faz um diretor de transporte escolar?
O Diretor de transporte escolar é responsável pela fiscalização dos veículos, motoristas, itinerário, tudo referente ao transporte.
Quando o aluno tem direito ao transporte escolar?
O Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta foi criado com o objetivo de garantir aos alunos matriculados o acesso às escolas municipais. ... São candidatos ao atendimento pelo Programa os alunos matriculados nas EMEIs, EMEFs e EMEFMs até 12 anos de idade.
Como funciona o transporte escolar?
Elas deixam de ir ou enfrentam horas de caminhada para poder chegar até a escola. ... Para reverter isso, existe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: ela define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte de crianças em escolas públicas.
Qual a lei que proíbe carona no transporte escolar?
Viação aprova proibição de passageiros não estudantes em transporte escolar. ... A regra é acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já proíbe o transporte de alunos em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo.
Quanto custa o transporte escolar?
Perua escolar
| Percurso | Sprinter (14+1) | |
|---|---|---|
| diário em | Preço Mensal | |
| km | Lotação | |
| 0 - | 5 | 8.347,91 |
| 6 - | 10 | 8.478,42 |
Como fica o transporte escolar durante a pandemia?
Recomenda-se a aferição de temperatura antes do embarque, caso o aluno apresente temperatura de 37,5°C ou superior, este não deverá utilizar o transporte escolar; E. ... Portar álcool Gel a 70% nos veículos e garantir a aplicação nas mãos de cada estudante, no mínimo, no início e no final da viagem.
O que podemos fazer para melhorar o transporte escolar?
Transporte Escolar: 5 Dicas para Melhorar o Serviço
- Veículo Limpo e Organizado.
- Manutenção do Veículo em Dia.
- Formalize os Contratos.
- Use um Sistema de Câmera de Monitoramento.
Qual a distância que o aluno tem direito ao transporte escolar?
O transporte escolar é concedido ao aluno matriculado e frequente em escola da rede estadual indicada pela Diretoria de Ensino que esteja localizada a uma distância mínima de dois quilômetros do seu endereço de origem (indicativo ou residencial).
Quais estudantes podem usar o transporte escolar?
Transporte escolar: Saiba quem tem direito e como fazer para garantir o transporte escolar gratuito para seu filho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino.
Qual a responsabilidade do município no transporte escolar?
- 4. A Responsabilidade pelo Transporte Escolar. Vale referir que o recente inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.
Qual a responsabilidade do transportador?
- O referido diploma legal baseia-se na Teoria Objetiva, impondo responsabilidade ao transportador como decorrência do risco da sua atividade, somente podendo este exonerar-se nas hipóteses previstas em lei.
Quem é o gestor de transporte escolar?
- O gestor de transporte escolar pode ser o prefeito, um secretário ou um gerente que coordena o trabalho dos outros profissionais envolvidos; depende de cada município. Esse gestor pode executar diretamente esse serviço ou conceder a realização dessa operação à terceiros.
Como obter conhecimentos sobre a responsabilidade civil em transporte de pessoas?
- O objetivo é obter conhecimentos sobre o entendimento geral da responsabilidade civil em casos de transporte de pessoas, em qualquer das vias, de acordo com o entendido pela doutrina e jurisprudência, bem como, realizar análise de acórdão sobre o tema, para futuro uso em casos e situações jurídicas que necessitem desses conhecimentos.
