De quem é a responsabilidade da educação básica?

De quem é a responsabilidade da educação básica?

No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).

Quem responde pela educação municipal?

O CME autoriza, ou não, o funcionamento das escolas públicas municipais, decide sobre o currículo básico da rede municipal de ensino e responde aos questionamentos do poder público e da sociedade em audiências municipais. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres, assim como no CEE.

Qual é a responsabilidade dos estados sobre a educação básica?

54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ... § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Quem manda no ensino fundamental?

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é responsabilidade do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino.

Quem são os responsáveis pela educação?

O Ministério da Educação (MEC) é o principal órgão público responsável pela legislação e regulamentação da educação no Brasil.

Qual a responsabilidade do ensino obrigatório pelo poder público?

• § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Quem é o responsável pelo ensino fundamental?

• Ensino fundamental: quem é o responsável? Tendência de municípios assumirem as fases iniciais e os Estados as finais revela que o ensino fundamental não se estabeleceu na prática, diz especialista.| Foto: Agência Brasil.

Qual a atual situação da educação brasileira?

• A Atual Situação da Educação no Brasil Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.

Qual a prioridade da Educação Básica no Brasil?

• O problema pode estar nas prioridades: ainda se gasta muito mais no ensino superior do que no ensino fundamental, por exemplo. O fato é que há muitos fatores que agravam o quadro lastimável da educação básica no Brasil. COMO EU POSSO SABER SE A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁ SENDO PRIORIZADA NO MEU MUNICÍPIO?