Quais as etapas do processo de falência?

Quais as etapas do processo de falência?

O processo falimentar tem três fases: a fase pré-falimentar, a fase falimentar e a fase pós-falimentar.

De quem é a legitimidade ativa do processo de falência?

STJ. O credor trabalhista tem legitimidade ativa para ingressar com pedido de falência, visto que o artigo 97, inciso IV da Lei Federal n. 11.101/2005 não faz distinção entre credores.

Quem pode figurar no polo passivo da ação falimentar fundamente?

Quem pode ser considerado Sujeito Passivo? Estão sujeitos à falência e recuperação de empresas o devedor que exerce atividade empresarial, ou seja, o empresário. O que difere os empresários e os demais exercentes de atividade econômica não está no tipo de atividade explorada, mas sim no como a exploram.

Quais as fases de um processo falimentar explique Suscintamente cada uma delas quantas sentenças possui um processo de falência?

O processo falimentar é dividido em três fases, são elas: o pedido de falência, a fase falencial e a reabilitação. A primeira fase é o pedido de falência é uma fase de conhecimento, e se inicia com uma petição inicial logicamente contendo o pedido de falência e termina com a sentença declaratória de falência.

Quais são as fases do processo de recuperação judicial?

A recuperação judicial faz parte do Direito Empresarial. A Lei 11.101/05 divide o processo em três etapas: postulatória, deliberativa e executória.

Quem tem legitimidade ativa no processo de recuperação judicial?

"Só tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência. Isto é, somente quem está exposto ao risco de ter a falência decretada pode pleitear o benefício da recuperação judicial.

Como é feita a realização do ativo?

Realização do ativo Os bens da massa falida serão utilizados de forma produtiva pelo terceiro que vier a adquiri-los. Quanto mais rápida for a alienação destes ativos, melhor será a condição dos bens e mais rápido voltarão a produzir.

O que é realização do ativo e quais são os seus meios?

A realização do ativo consiste em um conjunto de ações destinadas à conversão do patrimônio do falido em dinheiro, com o escopo de pagamento aos credores.

Qual a legitimidade para requerer a falência?

• Essa legitimidade para requerer a falência se dá em virtude do falecimento do empresário. Pede-se aqui a falência do espólio, uma vez constatada a falência do de cujus. Ao tratar dos herdeiros legitimados a requerer a falência, basta qualquer um requerer a falência do espólio.

Como entender o processo de falência?

• Nesse sentido, é de suma importância entender o funcionamento do processo de falência e principalmente os requisitos que devem estar preenchidos para a possível ação falimentar. Sabemos que a palavra falência ainda tem um peso pejorativo que dificulta o entendimento do instituto falimentar.

Quais são atos de falência?

• Atos de falência são aqueles praticados pelo empresário ou pela sociedade empresária, que consistem em comportamento pouco usual, ilícito ou suspeito, de forma a beneficiar a si próprio ou a alguns de seus credores, e a prejudicar outros. JUÍZO UNIVERSAL 18.

Qual a atuação do juiz na falência?

• Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra não existe falência de ofício, pelo juiz. A exceção ocorre quando o empresário tem o seu pedido de recuperação judicial negado, ou quando concedida a ...