Quem deve elaborar o projeto executivo?

Quem deve elaborar o projeto executivo?

A rigor, o projeto executivo também está a cargo da Administração Pública, que deve elaborá-lo antes da realização da licitação. ... Nesses casos, o projeto executivo poderá ser elaborado pelo próprio contratado, que deverá observar os detalhes previstos no projeto básico, sem distanciar-se do conteúdo ali definido.

O que é um projeto básico na licitação?

O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).

É vedada a participação direta ou indireta na licitação ou na execução da obra ou do serviço do autor do projeto básico ou executivo a serviço de qualquer das partes?

9º - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; ... III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Quem é responsável Via de regra pela elaboração do termo de referência?

A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.450/05, art. 9º, inciso I).

Quem elabora projeto básico?

Via de regra, os projetos básico e executivo podem ser executados pelo próprio órgão público que está promovendo a licitação, através do seu corpo técnico, no entanto, para obras e serviços mais complexos e de valores mais elevados, é imprescindível a realização de uma licitação prévia apenas para a contratação de uma ...

Quem faz projeto pode executar a obra?

É permitido ao autor do projeto a participação na licitação de obra ou serviços, ou na execução, apenas na qualidade de consultor ou técnico, desde que nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, e exclusivamente a serviço da Administração.

Qual a definição do projeto executivo?

• V – projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes; Essa definição, em contraponto ao projeto básico, muito confunde o intérprete da norma a respeito das diferenças conceituais de ambos os tipos projetos.

Qual o nível de detalhamento do projeto executivo?

• A diferença reside no nível de detalhamento do projeto executivo, que é maior do que o de um projeto básico. Pode-se correr o risco de dizer, caso não haja modificações durante a elaboração do projeto executivo, que este contém aquele.

Qual é o projeto executivo da obra?

• Projeto executivo é o projeto detalhado da obra, ou seja, nele estão especificados os materiais e componentes que serão usados na execução do projeto. O projeto executivo é o que inicia a obra, e o que dá todas as informações que o engenheiro precisa para realizar os cálculos estruturais , as instalações hidrosanitárias , etc.

Qual é a etapa final de um projeto executivo?

• O desenvolvimento de um projeto é cheio de etapas e o projeto executivo, pode-se dizer que é a etapa final. E para chegar ao projeto executivo, diversas etapas foram executadas com sucesso, desde pegar a ideia inicial do cliente à fazê-la funcionar e se transformar em algo concreto.