O que é programa nos conformes?

O que é programa nos conformes?

O programa Nos Conformes esse programa prevê “orientação, atendimento, autorregulação, conformidade, controle, aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e redução de litigiosidade”.

Como consultar guia ICMS?

Para as demais receitas de ICMS, os contribuintes devem fazer o acesso através do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou diretamente pelo link portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gare/, podendo emitir tanto GARE-ICMS quanto GNRE.

Como compensar GIA ICMS sp valor pago a maior?

O contribuinte poderá creditar-se, independentemente de autorização do Fisco paulista, do valor do ICMS indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até a importância correspondente a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) (1), em função de cada documento fiscal, tomado ...

Como consultar o DEC?

A consulta pode ser feita pela INTERNET com a utilização do Certificado Digital E-CNPJ acessando o site www.fazenda.sp.gov.br, e, clicando em “Produtos e Serviços”, será direcionado a uma lista de serviços. Indo até a letra “D”, encontrará o “link” DEC-Domicilio Eletrônico do Contribuinte.

Como saber a classificação de contribuintes do IPI?

A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1. (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de ...